A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instaurou um inquérito civil para investigar as medidas de fiscalização e monitoramento ambiental adotadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
O objetivo do inquérito é avaliar a estrutura de monitoramento e fiscalização do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), com foco especial no uso de tecnologias de sensoriamento remoto nas autuações por desmatamento ilegal na região. De acordo com a promotora de Justiça Manuela Canuto, as informações geradas por sistemas de sensoriamento remoto, como imagens de satélite, são fundamentais para identificar e autuar desmatamentos ilegais e queimadas.
A Lei Federal nº 12.651/2012 atribui aos órgãos ambientais a responsabilidade de autuar e embargar áreas desmatadas ilegalmente, impedindo a continuidade dos danos e viabilizando a recuperação das áreas degradadas. Cabe ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento realizar a fiscalização e adotar medidas cautelares administrativas. “Diante deste cenário, torna-se necessária a implementação urgente de medidas de maior impacto contra os desmatamentos ilegais, tendo os órgãos ambientais o dever de intensificar as fiscalizações em campo e deflagrar autuações administrativas com o uso de ferramentas tecnológicas reconhecidas pela eficiência e precisão”, afirmou a promotora.
O inquérito busca assegurar que as práticas de fiscalização e monitoramento ambiental no Juruá sejam eficientes, contribuindo para a preservação ambiental e o combate ao desmatamento ilegal na região.
