Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 19, no auditório da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), o governo do Estado do Acre assinou o Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio, com o objetivo de reduzir os crimes contra a mulher. O valor total do investimento com termos de fomento e veículo custou mais de R$ 500 mil.
O Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio, instituído pelo Decreto nº 11.515 de 12 de julho de 2024, segue as diretrizes do Ministério das Mulheres e visa prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com enfoque na perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.
Na ocasião, também foram assinados Termos de Fomento com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Manoel Urbano, a Associação Feminina Força da Mulher Rural do Município de Manoel Urbano, a Associação de Mulheres Negras do Acre e Seus Apoiadores, e o Instituto Bem-Estar.
Fotos: Thalles André
O governador Gladson Cameli (PP) destacou que o objetivo do pacto é comprometer o Estado com a meta de feminicídio zero, visando a redução dos índices de violência contra as mulheres. Segundo ele, a gestão não tolerará crimes dessa magnitude. “Precisamos orientar, prevenir e resolver essa injustiça que atinge milhares de mulheres. Eu não compactuo, e nós não podemos compactuar com tantas pautas negativas. Visto essa camisa e convido todos a nos ajudar nessa luta. As mulheres são as pessoas que nos trouxeram à vida, e queremos conscientização e apoio de toda a sociedade”, declarou.
Durante a agenda, também foi entregue um veículo proveniente do Convênio firmado com o Ministério das Mulheres, oriundo do Edital de Chamamento Público 001/2023. O veículo, que custou R$ 250 mil, faz parte das ações previstas pelo convênio, que também inclui a realização de encontros de formação com gestoras municipais e integrantes da rede de atendimento às mulheres em 13 municípios do Estado do Acre.
Fotos: Thalles André
Márdhia El-Shawwa Pereira, secretária de Estado da Mulher, reforçou a importância de denunciar crimes de feminicídio. “É importante lembrar que a denúncia pode ser anônima. Não precisa ser apenas a mulher que está sofrendo a violência a denunciar; uma amiga, vizinha, mãe ou filha também pode fazê-lo. Quem tiver conhecimento de uma mulher sofrendo violência pode ligar para o 190 da Polícia Militar e, assim, evitar uma possível vítima de feminicídio”, disse.
A secretária de assistência social e direitos humanos, vice-governadora Mailza Assis (PP) ressaltou que o Estado precisa de ações como essa para fortalecer as iniciativas de combate ao feminicídio. “Nosso objetivo é o feminicídio zero, acabar com a violência. Ações como essa nos fortalecem e nos dão capacidade para enfrentar esse problema e proteger nossas mulheres. Parabéns à secretária que organizou toda a atividade e ao nosso governador, que tem incentivado e fortalecido nossas políticas, dando condições para que possamos vencer esse desafio. Não é fácil, não ocorre apenas no Acre, é um problema nacional, mas estamos convictos de que essas ações farão a diferença”, enfatizou.
Fotos: Thalles André
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, destacou a importância da agenda, lembrando que, de janeiro a agosto deste ano, já ocorreram cinco crimes de feminicídio no estado. “Este evento destaca o combate à violência contra a mulher, especialmente ao feminicídio, que é o último estágio da violência. A mulher que é vítima de feminicídio já sofreu todas as outras formas de violência: psicológica, patrimonial, sexual, moral e física. Por isso, o pacto de combate ao feminicídio é fundamental e simbólico neste mês de agosto. Precisamos unir forças como sociedade para promover uma verdadeira transformação, por meio de ações executivas e políticas públicas de empoderamento feminino”, afirmou.
Fotos: Thalles André
A agenda contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da vice-presidente da OAB-AC, Socorro Rodrigues, dos deputados estaduais Michelle Melo (PDT) e Fagner Calegário (Podemos), do secretário de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, do secretário de Segurança, coronel José Américo Gaia, e da secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara.
