O juiz João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, tem a solução para a morosidade do Judiciário brasileiro. Para ele, é preciso modernizar a legislação processual para torná-la “compatível com a demanda do nosso tempo”, além de reajustar o foco do Conselho Nacional de Justiça para as questões administrativas da Justiça, e não só disciplinares.
Com mais de 20 anos de carreira e há seis meses à frente da AMB, João Ricardo é um grande crítico do quadro geral do Judiciário brasileiro. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele afirma que parte da insatisfação da sociedade com os juízes vem de um “surreal” sistema recursal que “permite 80 recursos”. Isso impossibilita que os juízes apresentem resultados satisfatórios perante a crescente demanda da sociedade por seus serviços.
O exemplo que ele cita é matemático. Uma empresa de telecomunicações pode cobrar R$ 2 a mais por mês de dez milhões de pessoas “apertando um botão”. “Se 10% dessas pessoas entrarem com uma ação individual, isso gera um milhão de ações. Esse exemplo mostra porque estamos atrasados. O juiz fica dando sentença repetitiva.”
João Ricardo também critica os rumos que o CNJ vem tomando, dez anos depois de sua criação, com a Emenda Constitucional 45/2004. O que o CNJ deveria fazer, afirma, é administrar a Justiça e criar políticas em busca de soluções. A questão disciplinar, para o presidente, é secundária, “porque a corrupção não é um problema no Judiciário”.
O presidente da AMB tem experiência em associações de classe da magistratura. Natural de Porto Alegre, João Ricardo Costa já foi presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e coordenador do Fórum Mundial de Juízes. Na AMB, ocupou a Vice-Presidência de Direitos Humanos de 2008 a 2010 e presidiu a Comissão de Direitos Humanos. Hoje, está à frente da maior associação de magistrados do Brasil, com cerca de 14 mil membros no país inteiro.
Leia a entrevista:
ConJur — O senhor está há pouco mais de seis meses no comando da AMB. Quais têm sido as maiores dificuldades?
João Ricardo — Um desafio é dialogar com o governo federal, que parece que governa sem saber que tem Poder Judiciário no Brasil e que esse Poder é importante para distensionar a sociedade. Quando se veem linchamentos, justiceiros e badernas, isso tem a ver com o Judiciário. Se a sociedade não sente que o Estado tem condições de resolver o conflito, ela mesma vai resolver. O governo deveria pensar nisso e dialogar com o Judiciário, para que se possa enfrentar essa demanda.
ConJur — O Conselho Nacional de Justiça está cumprindo seu papel?
João Ricardo — O CNJ está fazendo dez anos. Veio para criar políticas nacionais no Poder Judiciário e dar uma adequação da intervenção do Judiciário diante dos novos direitos que vieram com a Constituição de 1988, além do aspecto disciplinar. Para a magistratura, o papel mais importante é a administração da Justiça, a criação de políticas para que o Judiciário preste um bom serviço. O disciplinar não é tão importante porque a corrupção não é um problema do Judiciário. São 20 mil juízes na ativa e pouquíssimos casos de corrupção.
ConJur — Qual é o problema do Judiciário?
João Ricardo — O problema do judiciário é a morosidade. E nesse sentido temos uma posição crítica ao CNJ porque as políticas não têm sido adequadas para enfrentar a demanda judicial. Os números mostram que pouco se avançou em melhorias na prestação jurisdicional, mesmo após esses dez anos de CNJ. Não estamos conseguindo diminuir as taxas de congestionamento judicial a pontos razoáveis.
ConJur — A AMB tem contribuído para mudar esse cenário?
João Ricardo — Sempre procuramos trabalhar com o CNJ, fazendo propostas, mesmo quando não somos chamados. Inclusive, neste momento entendemos que houve um retrocesso na relação do CNJ com a magistratura, principalmente a de primeiro grau.
ConJur — Em que sentido?
João Ricardo — O CNJ mudou as resoluções que tratam do planejamento estratégico e a valorização do primeiro grau para que não tivesse participação das associações de juízes, que é o único ambiente democratizado que tem no Judiciário. Apesar do retrocesso, continuamos apresentando projetos que para nós são fundamentais. O principal trata da necessidade de se fazer um trabalho científico de monitoramento do litígio no Brasil, permitindo que o CNJ identifique as origens desse litígio para que se possa, antes do processo ingressar em juízo, identificar as causas e tentar evitar que ocorra algum dano social.
ConJur — O que é preciso atualizar no Judiciário?
João Ricardo — Uma legislação compatível com a demanda do nosso tempo e um Conselho Nacional de Justiça que perceba isso, que instale esse sistema que traduza para os tribunais o litígio brasileiro. Não temos, hoje, condições de identificar as fontes desse litígio. A tecnologia que produz o litígio não tem contrapartida na tecnologia que soluciona o litígio. Uma companhia telefônica aperta um botão e pelo computador desconta R$ 2 de dez milhões de pessoas. Se 10% dessas pessoas entrarem com uma ação individual, isso gera um milhão de ações. Isso porque a companhia telefônica apertou um botão. Esse exemplo mostra porque estamos atrasados. O juiz fica dando sentença repetitiva. Já apresentamos um projeto no Congresso Nacional sobre o tema, mas, em função da pressão desses agentes que mais usam o Judiciário ele foi arquivado. Agora, está voltando a tramitar.
ConJur — Como é essa proposta?
João Ricardo — É criar um processo coletivo moderno que atenda e resolva completamente os litígios sem que as pessoas tenham que entrar em juízo. É o aso da companhia telefônica. O valor é pequeno individualmente, mas se somarmos os dez milhões que podem entrar com ação, o valor chega a R$ 20 milhões. Isso causa um dano difuso na economia, pois o dinheiro deixa de circular. Pela proposta, nesse caso, você entra com uma ação coletiva e manda devolver o dobro, conforme previsto no Direito do Consumidor. Como a empresa tirou da conta, pode estornar na própria conta, sem processo de execução. Olha os ganhos para a sociedade e os ganhos para o orçamento do Judiciário.
ConJur — Ganho monetário?
João Ricardo — Sim. Cada processo individual custa em média R$ 900. Imagina dois milhões de processos para cada litígio, o custo desse processo no orçamento do Judiciário e o que seria economizado. Esse argumento foi inclusive por mim utilizado na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 63 — que trata do adicional por tempo de serviço para juízes e Ministério Público. Se aprovassem o projeto do processo coletivo e a PEC dos Recursos [que adianta a execução dos processos judiciais para depois de decisões de segunda instância] reduziria pela metade o orçamento do Judiciário. Isso, é claro, se a PEC dos Recursos for restaurada, porque ela foi totalmente deturpada. A fundamentação é maravilhosa, mas o texto é uma tragédia.
ConJur — A AMB então não apoia o projeto atual da PEC dos Recursos?
João Ricardo — O texto original é muito importante e nós apoiamos, porque é uma possibilidade de acabar com uma coisa que só tem no Brasil que são quatro graus de recurso. O sistema recursal brasileiro possibilita até 80 recursos em uma ação. Isso é surreal. Não é possível que um colegiado se reúna tantas vezes para discutir a forma e uma vez só para discutir o mérito. O substitutivo do senador Aluísio Nunes (PSDB-SP) não tem nada a ver com a proposta, por isso não apoiamos. O substitutivo trata de um recurso na sentença de pronúncia do tribunal de júri quando a demanda por Justiça é em outras áreas. O cível tem muito mais processos. É fundamental que se enxugue esse sistema recursal para dar celeridade ao processo e para que as partes consigam ver o fim do processo.
ConJur — O que impede a PEC do adicional por tempo de serviço de ser aprovada?
João Ricardo — O governo, que traz projeções completamente absurdas. O governo fala em R$ 30 bilhões. Nós temos uma estimativa de R$ 2 bilhões e isso dá uma média 2% da folha de pagamento do Judiciário, não dos juízes. O impacto orçamentário é perfeitamente assimilado pelos tribunais, tanto que os presidentes apoiam. O subsídio para o Judiciário tem causado um problema sério porque está esvaziando a carreira. E a carreira jurídica precisa atrair as pessoas mais capacitadas, porque é a pessoa que recebe maior tensão, a que dá a última palavra, o que precisa de uma capacitação maior.
ConJur — O adicional por tempo de serviço resolveria a questão da falta de valorização da carreira?
João Ricardo — O adicional é um passo apenas. É preciso fazer essa reforma processual ampla para que a magistratura possa prestar um bom serviço. A excelência do serviço é um fator de valorização da magistratura, então o nosso objetivo é trabalhar nessas áreas. Hoje a autoestima do juiz está muito baixa porque ele trabalha muito e não vê uma contrapartida, uma satisfação da sociedade pelo seu trabalho, e ao mesmo tempo ele não tem a sua carreira valorizada.
ConJur — Mas ao ingressar no concurso, o candidato já sabe como será a carreira.
João Ricardo — A carreira não era assim. Quando eu entrei havia muito trabalho, mas era possível ver o resultado, lembrar do processo, conhecer o caso. Hoje não é. Naquele tempo tínhamos corregedoria e os advogados eram ma maneira de controle social que hoje está mais com o CNJ, que é um ente que nem sabe o que está acontecendo na base da magistratura. A questão remuneratória também mudou. Os vencimentos estão defasados e há outras carreiras muito mais atrativas no âmbito remuneratório, e sem a pressão que a magistratura tem. São fatores que influenciam. Se dissermos às pessoas que estão fazendo concurso dessa realidade elas desistem. O que estamos observando é um número bem menor de pessoas inscritas nos concursos.
ConJur — Mesmo assim o número de candidatos é bem superior ao número de vagas, e elas não são preenchidas porque os candidatos não são aprovados em todas as etapas.
João Ricardo — E os que passam acabam saindo porque foram aprovados em outros concursos. Houve um caso de um rapaz que foi aprovado e antes de assumir optou por ser oficial da Justiça do Trabalho. Foi para uma cidade do interior, ganhando quase a mesma coisa, mas sem todos aqueles compromissos e pressão.
ConJur — O ensino do Direito no Brasil precisa ser revisto?
João Ricardo — Está mais do que na hora de se fazer uma reformulação e existem algumas iniciativas nesse sentido. O problema maior do ensino jurídico do Brasil é o ensino acrítico. É preciso reformular para que eles façam uma pedagogia mais crítica da vida e não preparar aquele ser pasteurizado que não é capaz de fazer uma abstração em cima de um princípio. Isso sem contar que há muitos cursos que são ruins e só servem como caça-níqueis, que felizmente estão sendo fechados pela OAB e pelo Ministério da Educação.
ConJur — Como está a questão das eleições diretas em tribunais?
João Ricardo — Nós provocamos esse assunto em todos os tribunais no dia 31 de março, pedindo mudança nos regimentos internos para possibilitar a plena democratização. Isso já surtiu algum efeito, a maioria já passou a permitir que todo o colégio, e não apenas os mais antigos, sejam candidatos. Além disso, propomos também uma PEC para pedir a democratização dos tribunais.
ConJur — O CNJ tem iniciado processos com base em denúncias anônimas. Qual é o seu posicionamento a respeito?
João Ricardo — É uma grande violação de direitos. Não se pode admitir que se instaure, sem nenhum outro elemento de prova, um procedimento contra um juiz ou contra qualquer cidadão. Muitas vezes a denúncia anônima é revestida da covardia de quem está denunciando.
ConJur — Também há casos advogados ou partes que, para acelerar o processo, fazem denúncias ao CNJ reclamando que o caso não está andando por desídia do juiz. A AMB tem recebido este tipo de denúncia?
João Ricardo — Existem muitas denúncias sem fundamento no CNJ. Há casos em que a parte tentar usar o CNJ como um órgão recursal. Em outros casos há denúncias produzidas para tentar dar um revide no juiz, depois de algum desentendimento. Há até casos em que se busca procrastinar o processo. Há essa queixa, mas é claro que isso é um processo que faz parte do jogo. Nós temos 800 mil advogados no Brasil e é difícil de controlar dentro de um procedimento padrão e ético uma população desse tamanho. Mas o CNJ tem arquivado a maioria dos processos.
ConJur — As metas do CNJ são positivas? Elas influenciam na qualidade do trabalho?
João Ricardo — Nós preferimos trabalhar com a ideia de políticas públicas, porque as metas tiram a liberdade e a criatividade, escravizando o funcionário. Na França, uma companhia telefônica identificou que, após adotar o sistema de metas, provocou um índice grande de doenças laborais e suicídios. Especialistas que estudaram o caso concluíram que o sistema de metas produz uma frustração pessoal grande para o trabalhador, por tirar a criatividade e torná-lo um escravo de objetivos impossíveis. Hoje o CNJ está aplicando isso para o Judiciário. O Brasil é um país muito grande e cada comarca tem suas características, devendo ser administrada conforme a necessidade. Algumas comarcas têm mais processos de infância, outras de violência doméstica, e o juiz sozinho tem que dar uma dedicação conforme sua demanda. O CNJ, ao impor que devem ser julgados os processos de improbidade administrativa, por exemplo, desorganiza essa jurisdição, afetando a independência do juiz e a possibilidade de ele prestar um melhor serviço para a sua comunidade. As metas nacionais têm essa dificuldade. Além disso, as metas são muito verticalizadas, baseadas em políticas vistas de cima e estão longe das necessidades que o Judiciário tem na base.
ConJur — As metas deveriam ser mais discutidas antes de serem propostas?
João Ricardo — As metas deveriam ter objetivos bem definidos, dentro de um estudo científico sobre a demanda de Justiça no Brasil. Isso envolve a prevenção de litígios, os métodos alternativos de solução de conflitos, deixando o Judiciário como última instância e não a primeira. As políticas do CNJ devem ser discutidas com a base da magistratura, que é onde entra toda a demanda por justiça. Esse olhar ainda não existe e a sensibilidade hoje da atual composição do CNJ é praticamente inexistente em relação a isso. São poucos os conselheiros que têm essa percepção.
ConJur — Há problemas na composição do CNJ?
João Ricardo — O primeiro é que deveria ter mais juízes. O CNJ deveria ser preponderantemente de juízes. Mas o problema não é dos segmentos que o compõe, o problema é da forma de seleção. Não há um critério de apurar a experiência daquele candidato em relação à Justiça brasileira, se é um profissional dedicado a estudar a demanda judicial. Se ele não tem uma dedicação de estudos sobre o Judiciário, ele não o conhece. Logo terá muita dificuldade de entender o Judiciário nos poucos momentos em que estiver decidindo questões relevantes para a administração. Como não há essa análise dos currículos, nós temos conselheiros extremamente capacitados mas temos outros que desconhecem totalmente como funciona o Poder Judiciário. Às vezes algumas decisões revelam isso.
ConJur — Como está a questão de problemas de saúde dos magistrados?
João Ricardo — Têm sido alarmantes os dados que estão sendo levantados, tanto de juízes quanto de servidores. A principal causa é a carga de trabalho associada a uma pressão muito forte que vem das partes, dos advogados, dos promotores e até mesmo da imprensa. Essa tensão constante, aliada à falta de capacidade dos operadores de dar vencimento à demanda, tem causado as doenças laborais. Se comparada a outras profissões se vê que há um índice maior de doenças laborais dentro do Poder Judiciário.
ConJur — A Loman precisa ser atualizada?
João Ricardo — Urgentemente. A Loman é um dinossauro da ditadura militar. Temos que tratar da questão da carreira do juiz, da estrutura da magistratura. Nós não temos uma estrutura em relação às promoções, às movimentações de juízes, a transferência de juízes de um estado para outro. Os processos disciplinares também devem ser modernizados. O juiz não tem direito ao duplo grau de jurisdição. E é muito fácil entrar com um processo contra juízes e afastá-los. Há casos de afastamento sumário no CNJ sem nenhum indício. Temos que ter uma estrutura mais democrática, com mais garantias processuais plenas, inclusive para a magistratura. E não estou pedindo nada demais, só o igual ao que qualquer cidadão tem.
ConJur — O estatuto da OAB diz que o advogado deve ser atendido pelo juiz a qualquer hora. A própria Loman diz que o magistrado tem o dever de atender as partes, o Ministério Público e os advogados a qualquer momento. Como deve ser esse atendimento?
João Ricardo — Primeira coisa: tem que existir educação. Isso não pode ser um dispositivo que ampare a falta de educação, a descortesia. Também não pode ser um dispositivo que torne o juiz refém de determinadas situações. Nós defendemos as prerrogativas do advogado, ele tem essa prerrogativa de ser atendido pelo juiz, mas o juiz também tem — na nossa visão — a prerrogativa de preparar esse atendimento ou se sequer atender em determinados casos.
ConJur — Que casos seriam esses?
João Ricardo — No caso em que o atendimento ao advogado de uma parte enseja num prejuízo muito grande ao andamento do processo em função das peculiaridades processuais. Para evitar suspeição ou questionamentos, o juiz pode não atender aquele advogado e marcar uma audiência para atender as duas partes ao mesmo tempo. No caso que houve recentemente no Maranhão, o juiz não se negou a atender o advogado. Ele estava no seu gabinete e a porta estava trancada, o que também é um direito do juiz. Tem lugares que não tem segurança. E se entra uma pessoa portadora de uma deficiência mental armada?Se não tem condições de trabalhar, o juiz tem que fechar a porta. Agora, nada justifica chutar a porta, ofender o magistrado. O que causou muita indignação nesse caso, na magistratura do Maranhão, foi esse advogado ter se envolvido num processo muito grave de corrupção e fraude e que inclusive teve um magistrado afastado.
ConJur — Então o senhor concorda que o juiz deve receber o advogado?
João Ricardo — Sim. Só não concordo com a interpretação que a OAB tem dado, como se fosse uma coisa compulsória. Em casos excepcionais o juiz tem que ter a prerrogativa de não receber, ou, se receber, com uma certa publicidade. No ocorrido no STF — quando o ministro Joaquim Barbosa expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco do Plenário —, nós mais uma vez não concordamos com a interpretação da OAB. O estatuto da Ordem diz que o advogado tem o direito de levantar questões de ordem no processo, mas se ele estiver pautado e se estiver em julgamento. Caso contrário o advogado não pode entrar na sessão, interferindo no julgamento que os colegas dele estão participando para levantar questões impertinentes. Isso é um desrespeito a todos. Aí o juiz tem que usar o poder de polícia, senão vira o quê?
ConJur — Então uma legislação específica ajudaria a evitar essas interpretações?
João Ricardo — Seria interessante que isso ficasse bem claro porque as interpretações estão sendo muito ampliadas. Quanto mais especificar é melhor para evitar maiores discussões.
ConJur — As restrições já existentes para a magistratura deveriam ser revistas?
João Ricardo — Não. A atividade judicante exige uma dedicação praticamente exclusiva. A atividade acadêmica é de bom tamanho, porque é importante o juiz levar e trazer a sua experiência e se atualizar. E a vinculação político partidária evidentemente que é incompatível, porque foge da essência do judiciário. Os interesses hoje partidários são de outra ordem e quebram a nossa independência e parcialidade.
ConJur – Que balanço AMB faz da gestão do ministro Joaquim Barbosa no Supremo e no CNJ?
João Ricardo – A experiência com o ministro Joaquim Barbosa não foi boa. Como chefe do Poder Judiciário nacional ele não conseguiu estabelecer um diálogo com a magistratura. É inconcebível que isso aconteça numa democracia. Como é que o Estado vai funcionar se os agentes públicos que têm o dever de tocar um poder não conversam? Se o timoneiro não conversa com a tripulação? Onde vai parar esse barco? Por isso essa experiência não foi boa e nós temos uma expectativa muito grande em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Temos a expectativa de um diálogo maior, de podermos contribuir com uma gestão mais profícua, mais progressista e que possamos evoluir em matéria de prestação de serviços através desse diálogo.
