O debate principal na sala de comissões da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 8, é acerca do projeto o projeto de lei que Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, e a Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a primeira, para dispor sobre a Representação do Governo em Brasília. A medida, como já foi adiantado pelo ac24horas, é a medida que o governo do Acre para agradar o União Brasil para posteriormente nomear o médico Fábio Rueda para ser o chefe da Repac, mas com status de secretário de Estado. Com isso, o acordo político para que Alysson Bestene seja candidato a vice do prefeito Tião Bocalom ganha forma para ser oficializado até o próximo dia 11.
Relator do PL, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo, afirmou que essa representação já existiu e lembrou que o Estado depende mais de 70% do governo federal. “Essa lei vem para fortalecer essa captação de recursos”, frisou.
Já o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que essa proposta chancela um acordo excluso. “Todo mundo sabe que está se criando o cargo de representação em Brasília visando acordo nas relações municipais. O cargo está sendo criado para isso. É um acordo que tem todos os ingredientes para virar um escândalo nacional. Acabaram com a repasse depois que o antigo chefe foi proibido de ficar no cargo por conta da operação Ptolomeu. Isso é cheque em branco. Criando cargo, criando um cheque em branco. Para uns podem, para as categorias de servidores não pode. Quando se quer encontra os caminhos”, frisou o parlamentar afirmando que o governo dar prioridade a acordos com aliados do que os servidores públicos.
O deputado Emerson Jarude (Novo) afirmou que a lei em questão deveria ser batizada de “Fábio Rueda e frisou que se for aprovada, o seu partido vai ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça por ser “um cheque em branco”.
“Essa é a Lei Fabio Rueda. Ficaria mais justo para o povo. O motivo da criação dessa especie de secretaria. Acordo Politico, pago com dinheiro do cidadão acreano. Olha a movimentação que é feita na Aleac. O PL chegou e em menos de uma hora e tá tudo certo para aprovar. Esse é um movimento politico que vai ser deixado claro. Caso seja aprovada, o Novo vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Não se pode dar um cheque em branco. Nós precisamos quantos cargos são’, questionou o parlamentar.
Já a deputada Michele Melo (PDT) afirmou que o debate a cerca de superfaturamento não tem a mesma prioridade do que fazer um arranjo político e afirmou não ter nada contra o médico Fábio Rueda, mas disse que isso é “um acordo espúrio”.
Defendendo o PL do governo, o deputado Afonso Fernandes (PL) afirmou que é preciso ter um olhar diferente em relação à proposta. “A gente precisa ter um outro olhar dentro desse PL está se recriando que no meu olhar é muito importante. Há tempos atrás muito se via aqui em percas e devolução de recursos. O Acre vive praticamente de recursos federais. Aqui não vou discutir nomes e até mesmo através de parceria com outro partido. A gente sabe que é um partido com acento na chama federal, tem muita força e sim pode ajudar muito o Acre”, disse.
Em aparte, Edvaldo afirmou que, independente de qualquer coisa, a criação do cargo de chefe da representação do Acre em Brasília extingue um cargo de diretoria técnica na pasta de planejamento para se criar um cargo político. “Mesmo assim, os recursos continuam sendo devolvidos porque setores técnicos são fragilizados neste governo”, destacou.
O deputado Eduardo Ribeiro reforçou que o PL só cria um cargo, diferente do cheque em branco defendo pela oposição, e que o chefe da representação do governo em Brasília é um cargo de nomeação do governador. “Não estamos fazendo nenhum absurdo. A nomeação é de livre vontade do governador”, frisou.
