Nesta terça-feira, 19, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com a previsão de orçamento de R$ 2,5 bilhões, o plano contém mais de 70 ações destinadas à prevenção da violência contra mulher, e abrange as áreas da saúde, educação, cultura, justiça e segurança.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2015 e 2023 foram registrados 10,6 mil feminicídios no Brasil, a quantidade de feminicídios entre 2022 e 2023 teve um aumento de 1,4% no país.
Infelizmente, o Acre é uma referência negativa quando se fala neste tipo de crime no Brasil, já que no ranking dos estados com as maiores taxas de feminicídio, figura em segundo lugar, empatado com Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes a cada 100 mil mulheres. O estado número um do ranking é o Mato Grosso, com 2,5 vítimas para cada grupo de 100 mil mulheres.
O lançamento do pacto foi elogiado por quem conhece de perto essa realidade. Márdhia El Shawwa, secretária estadual da Mulher e delegada aposentada, falou sobre os impactos positivos.
Foto: Dhárcules Pinheiro/Asscom Sejusp
“O Lançamento do Pacto é uma ação importante para o Estado do Acre, pois precisamos de parâmetro nacional, com marco regulatório que preveja a reestruturação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, recursos para fortalecer a ampliar as ações da Secretaria de Estado da Mulher, garantindo que o Estado chegue aos 22 municípios acreanos”, disse.
Outra expectativa é que através dessa articulação nacional, possa haver um fundo de apoio às mulheres em situação de violência para que haja um auxílio ao rompimento do ciclo da violência.
Além do Plano de Ação, o governo também lançou o programa Asas para o Futuro, destinado à capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade.
“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis. Para prevenir o feminicídio, há várias ações que estão colocadas de educação, de cultura, na questão de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, garantir qualificação e formação permanente”, declarou Aparecida Gonçalves que é Ministra da Mulher.
O pacto promete ser esse instrumento de articulação dos objetivos, diretrizes e princípios da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e deverá envolver várias áreas do Governo Federal. Tanto o Distrito Federal como estados e municípios, além de toda a sociedade, poderão aderir ao pacto.
Por Edinho Levi – Estagiário
