Saneacre contesta afirmação do presidente do Saerb sobre processo de reversão

Impacto da reversão ainda não é sentido na política de saneamento no Acre que teve realidade exposta pelo último Censo Demográfico divulgado recentemente pelo IBGE. Em todo país, a menor proporção de pessoas residindo em domicílios com banheiro exclusivo foi no Acre: 83,6%. Por aqui, 9,04% da população ainda usam sanitários ou buracos, regionalmente chamados de “pau da gata”, para dejeções. Acesso à água tem o quarto pior desempenho no país.

Por Itaan Arruda

O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, rebateu o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, quanto à qualidade do processo de reversão da política de Saneamento Básico na Capital. Na última edição deste espaço, Pereira havia relativizado a divisão de tarefas, daquilo que cabia ao Estado e do que seria função do município, sobretudo no que se refere ao serviço de esgoto.

“Para o Governo do Estado, as atribuições estão claras” , avalia Bestene. Ele justifica a afirmação tendo como referência o que diz a oitava cláusula do Termo de Encerramento do Convênio de Cooperação e de Rescisão do Contrato de Programa. “O município e o Saerb obrigam-se, no âmbito de suas respectivas competências, a partir de 1º de janeiro de 2022, por todos os ônus, obrigações e despesas decorrentes da reversão e da reassunção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito do território de Rio Branco” .

Bestene ressalta também que “as únicas obras que se encontram sob responsabilidade do Estado são as que não estavam finalizadas no momento da reversão (…) E que, após finalizadas, o Estado deve entregar ao município para recebimento e operacionalização”.

A pergunta que precisa ser respondida é: com a retomada da execução da política de saneamento básico na Capital por parte da Prefeitura de Rio Branco, como isso impactou o trabalho do recém-criado Saneacre nos outros 21 municípios? A medida retirou a responsabilidade do Estado de garantir acesso à água e à rede de esgotamento para quase metade da população. Alguma agilidade deveria ter sido gerada.

“Temos atuado fortemente em todos os municípios do interior, com ampliação de rede de água, reformas de sedes administrativas para melhorar as condições de trabalho dos nossos colaboradores bem como atender os clientes com maior qualidade”, generalizou Bestene.

Um dos gargalos que o presidente destaca (e que sempre dificulta a eficácia dos órgãos públicos) é a baixa receita. Rio Branco, segundo o presidente do Saneacre, representava cerca de 70% da receita conjunta. “Nesse sentido, o Saneacre tem buscado melhorar a gestão da prestação do serviço no interior, reduzindo as despesas e aumentando a arrecadação”, assegurou. Nas contas de Bestene, ano passado, o Saneacre reduziu em 15% as despesas em relação a 2022. A arrecadação, segundo Bestene, aumentou 25% em relação ao último semestre do ano passado.

ibge

Acre: acesso à água tem o quarto pior desempenho do país

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o acesso à água teve o quarto pior desempenho no país. A forma predominante de abastecimento de água da população do Acre era a “Rede Geral de Distribuição”, abrangendo 137 mil domicílios. De acordo com o IBGE, isso impactava diretamente 425,3 mil pessoas, o que equivale a 51,6% da população do Estado.

Esse percentual coloca o Acre à frente apenas dos estados do Amapá (43,7%), Rondônia (45,3%) e Pará (48%). A classificação se mantém em relação aos estados do Norte do país.

De acordo com o Censo Demográfico, 14,8% da população do Acre têm acesso à água por meio de poços profundos (poços artesianos). Outros 19,3% da população do Acre têm acesso à água por meio de poços rasos, freáticos (ou cacimba). Nas comunidades ribeirinhas ou indígenas (geralmente, as mais isoladas), o acesso à água acontece por meio de fontes de água, nascentes ou minas d’água.

Rede de esgoto aumentou cobertura de 2010 a 2022: 34,04%

A rede de esgoto melhorou a cobertura em 12 anos. A constatação também tem como comparação o Censo Demográfico de 2022, comparado ao de 2010, realizado pelo IBGE.

Em 2010, o IBGE constatou que a rede de esgoto só atingia 20,90% dos moradores do Acre.

No último dado divulgado recentemente, relacionado ao Censo Demográfico de 2022, o percentual subiu para 34,04%. Um aumento de 13,14 pontos percentuais.

Na investigação do IBGE, 87,2 mil domicílios (33,4% dos domicílios e 30,8% da população) têm acesso à rede de esgoto sob a classificação “Rede Geral ou pluvial”.

“Fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede” abarca 3,3% da população. Nessa forma de esgotamento, primeiro o esgoto passa por algum tipo de filtragem antes de ser enviada para a rede.

Na investigação do IBGE, 12,5% dos acreanos tinham “Fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede”.