O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para acompanhar a fiscalização do Carnaval 2024 que será realizado no município de Sena Madureira entre os dias 9 a 13 de fevereiro. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 2.
O órgão controlador levou em consideração o disposto no ECA, em seu art. 70, para o qual é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, a promotora Maísa Arantes Burgos, citou no procedimento que as reuniões realizadas pelo Ministério Público junto a Prefeitura Municipal de Sena Madureira foram a respeito da realização do carnaval nesta localidade, notadamente quanto ao custeio das atrações e da participação de crianças e adolescentes nas festividades.
Com isso, o MP decidiu instaurar um inquérito para acompanhar as festividades. “Para acompanhamento e fiscalização do Carnaval de Sena Madureira, que será realizado entre os dias 09 e 13 de fevereiro de 2024”, diz o despacho.
Ao fim do despacho, o órgão determinou que seja expedido ofício à Comissão Organizadora, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, solicitando reunião para alinhamento das cautelas necessárias ao regular transcurso das festividades, sugerindo desde já o dia 05 de fevereiro de 2024, às 14 horas.
