O Dia da Visibilidade Trans é comemorado nesta segunda-feira, 29 e Antonella Machado de Albuquerque, presidente da Associação das Travesti e Transexuais do Acre, disse ao ac24horas que apesar da data, o Brasil ainda é o país que mais mata as pessoas trans, se mantendo no 15º no ranking, contudo, dados do Ministério Público revela que o cenário é positivo – sendo que não houve assassinatos contra o público no Acre em 2022.
Antonella destacou que o estado do Acre vem fazendo políticas públicas com a classe, juntamente com órgãos parceiros como o Ministério Público e a Secretaria da Mulher – por meio do governo do Acre. “Hoje tivemos o lançamento de uma cartilha informativa, não para a população LGBT, mas sim para os órgãos estaduais e municipais, para saber como tratar a identidade de gênero e nome social, pronomes de uma pessoa trans quando vai buscar esses atendimentos. Nós temos aí um avanço do ano passado, a inauguração do nosso ambulatório, que não é privilégio para a questão da saúde, que é um direito de todo cidadão, um direito à saúde”, comentou, dizendo que é necessário ter profissionais qualificados ao atendimento do público trans. “Para saber como tratar essa população trans que vai procurar esse atendimento médico”.
O termo “trans” faz referência a uma pessoa que não se identifica com o gênero com o qual foi designada, nesse cenário, a representante diz que é de fundamental importância conscientizar a sociedade acerca do crime de transfobia. “Transfobia é crime, homofobia é crime, racismo é crime, mas nesse dia da visibilidade o foco são a população de mulheres transvestidas de sexuais e homens trans, para onde que eles tenham mais dignidade e respeito, porque nós existimos e queremos nossos direitos de políticas, de procurar, de ter uma educação e de não ter exclusão na área de educação. Muitas meninas muito cedo saem, são expulsas de casa quando se assume uma pessoa que é uma mulher transvestida, transsexual”.
Necessidade do emprego formal
Albuquerque contou que outra luta da categoria é sobre a necessidade de conseguir um emprego formal, haja vista que a maioria ainda sobrevive da prostituição. “90% da nossa população ainda sobrevive e vive dessa questão”.
A líder da associação disse ainda que apesar do dia da visibilidade trans, nos demais dias do ano, o público alvo acaba sendo vítima de situações desagradáveis. “A gente tem 365 dias do ano, onde a gente passa por situações de constrangimento, de preconceito, seja no entendimento do mercado, seja por falta de respeito, usando transporte público. Então a população tem que ter mais amor no coração, até para respeitar as diversidades que nós temos nesse mundo”, destacou.
Albuquerque encerrou cobrando melhores atendimentos em órgãos públicos para a população trans. “Para dar um atendimento mais humanizado para a população de pessoas transsexuais. Hoje, como tivemos esse evento na Secretaria da Mulher, é muito importante que esses espaços públicos estejam abertos, porque não é fácil a gente procurar órgãos públicos, muitas vezes, não sermos tratados com dignidade, com respeito. Mas nós estamos aí, nós existimos, resistimos, estamos na luta sempre”, argumentou.
Baixa expectativa de vida
A coordenadora-geral do OBSGênero do Ministério Público, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, comemorou o dia da visibilidade trans que começou a partir da luta dessa comunidade na questão do acesso ao tratamento da AIDS. “Eu acho que essa data é histórica. Isso é uma conquista do movimento social, do movimento LGBT, em especial do movimento trans, um dia onde se busca dar visibilidade. Mesmo as demandas e as pautas dessa população de trans no Brasil. É uma data instituída no Brasil para que a gente olhe, que a gente discuta, que a gente entenda as demandas da população trans, que são inúmeras”, comentou, enaltecendo a necessidade de discussão de políticas públicas só público trans – que, segundo a procuradora, tem uma perspectiva de vida de 34 anos.
“É o momento de discutir o acesso a direitos, o acesso a políticas públicas, as violências a que essa população vem submetida, que são pessoas altamente vulnerabilizadas desde a infância, porque a violência das pessoas trans começa no lar. A dificuldade de aceitação, a maioria delas sai de casa muito cedo, muitas vezes. Que são expulsas dos seus lares, têm que ir para a rua, se prostituem. A discriminação na escola, a expectativa de vida dessas pessoas é baixíssima no Brasil. Eu acho que a expectativa máxima de vida é de 34 anos. A escolaridade é baixíssima, porque ninguém aguenta o preconceito, o bullying, a violência no ambiente escolar. Então, essa população, por não ter acesso à escolarização, acaba também não tendo acesso ao emprego e renda. Muitas delas enveredam também pela dependência ao álcool e outras drogas, por essa circunstância de estar na rua, de não ter oportunidade de emprego.
Rêgo salientou o desafio para garantir dignidade a esse público é enorme em um país altamente preconceituoso e violento como é o caso do Brasil. “Nós temos um Congresso também muito hostil a essa pauta. Hoje, todas as conquistas no que diz respeito à garantia de direitos fundamentais das pessoas trans, na sua maioria, quase que inteiramente, ela é decorrente de decisões judiciais e de ações que foram propostas para garantir direitos no Supremo Tribunal Federal. Então, tem sido mérito do Judiciário. Diante desse quadro de desafio enorme, o papel do Ministério Público é gigantesco. A gente sabe que o Ministério Público é o garantidor do Estado Democrático de Direito no Brasil”.
Patrícia comemorou ainda que o MP atualmente conta com o centro de atendimento à vítima que trabalha especificamente com o segmento, a população trans. “Eu acho que nós somos o único MP no Brasil que tem uma servidora trans. Nós temos, no decorrer da nossa atuação, funcionado como articulador social e garantindo uma série de direitos através de políticas públicas. Então, hoje, por exemplo, nós temos, no Estado, uma lei estadual e uma lei municipal que garante o respeito ao nome social, que essa é uma questão muito importante para o público trans, a garantia de que vai ter o seu direito, o seu nome, o nome com o qual a pessoa se identifica, respeitado”.
Dados do Ministério Público no Acre
A procuradora revelou alguns dados relacionados a pessoas transexuais no Acre, os números mostram que, nos últimos três anos, houve redução nos assassinatos – em 2020 o Acre ocupou o 24° lugar, em 2021, o 22° e em 2022 não houve crimes contra a vida de pessoas trans.
Além disso, de 2018 a 2023, os números mostram que cerca de 73 pessoas requereram alteração de pronome e sexo, além de ter sido registrado 44 casamentos homoafetivas e 17 uniões estáveis homoafetivas.
