Entidades que representam pós-graduandos brasileiros trabalham para tentar que o Congresso Nacional avance na tramitação de um projeto de lei que permite a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas.
A ideia é incluir uma alíquota especial que o tempo dedicado à pesquisa em instituições de ensino superior seja contabilizado no futuro para as respectivas aposentadorias.
Segundo a vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Ana Priscila Alves, o sistema ideal para os pós-graduandos é semelhante ao adotado por residentes de saúde.
“Temos dialogado com afinco tanto com o Ministério da Previdência como com as agências de fomento para avançar nos direitos previdenciários, entendendo que os projetos postos apresentam limitações. Inclusive entendendo que, mesmo com o reajuste, as bolsas ainda estão bastante defasadas”, afirmou.
Em 2023, as bolsas de pesquisa de pós-graduação no Brasil foram reajustadas para cerca de 40%. Com isso, um pesquisador universitário recebe atualmente R$ 700 mensais; um pesquisador mestrando R$ 2.100; e um pesquisador doutorando R$ 3.100.
“Valor este que não conta com décimo terceiro, licenças, seguro de vida, férias, aposentadoria ou quaisquer direitos trabalhistas. Esse pesquisador também fica proibido de exercer atividades trabalhistas remuneradas adicionais, com o risco de perder sua bolsa de pesquisa e ainda ter que devolver todo o valor”, pontua Ergon Cugler, pesquisador CNPq da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Centro de Estudos e Memórias da Juventude (CEMJ).
O protagonismo da ciência durante a pandemia de Covid-19 é um dos fatores apontados como contribuição para o destaque desse tipo de debate. Além disso, a ampliação do diálogo das entidades representativas é vista com bons olhos pelos acadêmicos.
“Esse diálogo é peça chave para que a ciência entre no orçamento federal enquanto política de Estado, com um orçamento vinculado, sem margem para contingenciamentos tão abruptos e deixando de estar apenas de acordo com a vontade política de quem está no poder. Por outro lado, ter passado por uma pandemia nos ensina que sem ciência não há futuro”, resume Cugler.
Comissão de educação
Uma série de projetos sobre o tema tramita no Congresso. Mas é o da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que tem mais chance de avançar. O PL 675/2022 busca, segundo a autora, preencher o “vazio legal” em que hoje se encontram os acadêmicos.
O último movimento na tramitação da proposta aconteceu em agosto, quando foi aprovado pela Comissão de Educação. A proposta aguarda, agora, votação em plenário.
“Pela legislação atual, nossos pesquisadores acadêmicos estão num ´vazio legal´, já que muitas vezes por não possuírem um vínculo empregatício os benefícios da previdência não os alcançam”, explica Eliziane.
A senadora tem expectativa de avanço da matéria para este ano. “Buscaremos os demais colegas da Casa para tentar convencê-los da prioridade de tramitação que esse texto merece”.
Caso aprovada, a proposta fará com que estudantes e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado financiados por bolsas de estudo tenham alíquota diferenciada de contribuição para aderirem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A alíquota sugerida na comissão é de 5% sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e de financiamento educacional, segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Atualmente, os bolsistas são “contribuintes facultativos”.
