Relatório reforça denúncia do Conselho de Educação que apontou para o desvio de combustível, favorecimento em licitação e até nepotismo. MPE abriu uma ação civil pública. Após novas denúncias, município fala em providências.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
O relatório do Conselho Municipal de Educação do município de Acrelândia – cidade localizada cerca de 100 km da capital – que o ac24horas deu publicidade com exclusividade no final do ano passado, ganhou reforço. A direção da escola Altina Magalhães da Silva denunciou esse semana para o Ministério Público Estadual, o número excessivo de faltas dos alunos por falta de transporte público. Uma ação civil pública foi aberta para investigar o caso.
O documento assinado pelo gestor Fábio Costa de Souza aponta a falta constante de combustível e a má gestão na manutenção dos ônibus e da frota de veículos alugada pela prefeitura como um dos fatores que prejudicou os alunos das séries iniciais (1º ao 5º ano) que ficaram a maioria dos dias letivos do primeiro semestre deste ano, fora da sala de aula. Segundo o município, cerca de 600 alunos frequentam a escola centralizada.
“Os pais deixaram de enviar seus filhos à escola com medo de o ônibus não completar o trecho. Muitas vezes essas crianças tiveram que percorrer a pé, cerca de 20 km”, diz o documento.
Em dezembro do ano passado, o Conselho Municipal de Educação (CME) denunciou o sucateamento da frota que faz o transporte escolar. Ainda de acordo as informações, os veículos alugados para o município estavam descumpriam regras do Código Nacional de Trânsito. O relatório do Ministério Público Estadual mostra um desses veículos que faz o transporte para a escola Altina Magalhães da Silva, quebrado e sem manutenção.
Com relação ao consumo de combustível, o relatório do CME através de planilhas, apontou inconsistência no consumo de Diesel dos veículos alugados e cadastrados. Um dos envolvidos no suposto esquema apresentava um desvio de 1.098 litros.
SEM PROVIDÊNCIAS – De acordo a gestão da escola, desde que as denúncias vieram à tona, pouca ou quase nenhuma providência foi tomada pelo município no sentido de minimizar a situação, o que motivou mais uma denúncia contra o prefeito Jonas Dalles. Durante diligências, servidores do Ministério Público Estadual de Acrelândia constataram salas de aulas praticamente vazias, com uma média de 3 alunos por turma estudando.
A Escola Altina Magalhães da Silva é a primeira escola centralizada do Estado, foi construída na gestão do ex-prefeito Tião Bocalom, em 1993. Abriga o maior número de alunos da BR 364.
O OUTRO LADO:
Para o secretário de educação do município, Claudinei Rodrigues, o município vai ter que descentralizar as ações educacionais na região que recebe clientela dos ramais do Carlão e do Pelé, uma extensão de 30 km de estradas vicinais.
“Nosso maior problema é na reserva, sofremos embargos ambientais na abertura de ramais próximos ao Rio Abunã, onde teremos que construir uma escola”, disse Rodrigues.
Mas além dos problemas administrativos, a falta de recursos é outra dificuldade apontada pelo gestor. Sem receberem nenhum benefício do programa Ramais do Povo e nem de recursos próprios do município, a região ficou, segundo Rodrigues, intrafegável.
“Temos ônibus, temos transportes, mas não temos estradas”, acrescentou.
Após nova denúncia, uma equipe de emergência foi destacada na manhã de ontem (27) para fazer reparos emergenciais e garantir o acesso dos alunos à educação. 80% de 450 alunos foram prejudicados.
“Essa semana vamos nos reunir com técnicos da educação para recuperarmos os dias letivos desses alunos. Não vamos permitir que eles sejam prejudicados”, garantiu Rodrigues.
