Decorridos anos e passados vários governos, o Acre segue muito dependente dos repasses federais. Os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 2º bimestre de 2023, publicado na terça-feira (20) pelo Tesouro Nacional, indica que o Acre é o segundo Estado que mais depende da União: 72% da receita total vem de recursos nacionais, percentual que só perde para o do Amapá, cuja dependência chega a 81%.
Os menores índices de dependência, por sua vez, foram observados no Rio de Janeiro (11%), Rio Grande do Sul (15%), São Paulo (20%) e SC (20%). Já os estados que apresentaram os maiores índices de autonomia para realização de investimentos com recursos próprios, calculado pela relação entre poupança corrente e RCL, foram Mato Grosso (40%), Rondônia (35%) e Paraná (31%), enquanto os menores índices foram observados no Rio Grande do Sul (13%), no Amazonas (14%) e em Goiás (15%).
Os Estados de Alagoas (11%), do Piauí (9%) e do Mato Grosso do Sul (8%) apresentaram os maiores crescimentos, em termos percentuais, de suas receitas correntes até o 2º bimestre de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, enquanto Amapá (-9%), São Paulo (-6%) e Rio de Janeiro (-3%) tiveram as maiores reduções desse indicador no período.
Quando considerada a despesa corrente, os estados que apresentaram maior crescimento no período analisado foram Amapá (26%), Rio Grande do Norte (20%), Ceará (19%) e Acre (19%). Já os entes que mais reduziram esse indicador no período foram Minas Gerais (-8%), São Paulo (-4%) e Distrito Federal (-2%).
As despesas de pessoal tiveram a maior participação na composição das despesas corrente em relação à receita total em todos os estados, com destaque para Rio Grande do Norte (73%), Rio Grande do Sul (71%) e Minas Gerais (59%). O segundo maior grupo de gasto dos entes foi em despesa de custeio, com os maiores níveis verificados no Amazonas (40%), no Distrito Federal (31%) e em Goiás (31%).
Segundo o Tesouro Nacional, a novidade desta edição do RREO em Foco Estados + DF é a apresentação das despesas liquidadas dos Estados por função, que revela quanto os entes gastam em suas áreas de atuação, como educação, saúde, transporte etc.
De acordo com esse indicador, os maiores gastos em relação ao total em educação foram realizados pelos estados do Paraná (24%), Acre (23%) e Paraíba (23%). Os menores índices nesse tipo de despesa, por sua vez, foram observados no Rio de Janeiro (9%), no Espírito Santo (11%), em Alagoas (12%) e em Pernambuco (12%).
Até o segundo bimestre de 2023, os maiores percentuais gastos na função Saúde foram verificados no Tocantins (23%), em Roraima (22%) e no Amapá (20%), enquanto os menores foram registrados no Mato Grosso do Sul (8%), no Paraná (9%) e em São Paulo (9%).
Além das funções saúde e educação, o relatório traz ainda detalhamento dos gastos nas funções Judiciária, Segurança Pública, Previdência Social, Transporte, Administração e outras despesas.
Os estados que liquidaram os maiores percentuais de Restos a Pagar (RAP) até o segundo bimestre de 2023 em relação ao total de RP inscritos até o final de 2022 foram Pará (80%), Distrito Federal (75%) e Bahia (75%). Os menores índices de pagamento foram registrados pelos estados do Amapá (7%), de Roraima (23%) e do Rio de Janeiro (27%). Um baixo percentual de RAP pago ao longo do ano é um indicativo de dificuldade em pagar despesas antigas.
O Relatório traz ainda a variação da Dívida Consolidada (DC) apurada até o 2º bimestre de 2023 em relação à Dívida Consolidada verificada em 31 de dezembro do ano anterior. No período analisado, Rio Grande do Sul (2%), Rio de Janeiro (2%) e Minas Gerais (2%) foram os Estados que tiveram os maiores crescimentos neste indicador, enquanto o Mato Grosso (-7%) foi o estado que mais reduziu a DC no período analisado.
O RREO em Foco – Estados e DF é uma publicação bimestral que traz os principais dados da execução orçamentária das 27 Unidades da Federação, reunindo as informações da execução orçamentária de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O relatório é elaborado com base nos documentos que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.
