A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (12) projetos de lei que tratam de segurança nas escolas, um deles de autoria do deputado Chico Viga (PDT), determinando a instalação de detectores de metal nas escolas públicas e privadas do Acre. O texto foi aprovado por unanimidade dos presentes, 16 deputados.
Os deputados querem que o governo trate o tema com excepcionalidade devido ao contexto de ameaças e ataques às escolas no País e no Acre. Uma alteração foi procedida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto ao período de implementação da medida, preferencialmente no prazo de 180 dias.
Outro PL altera a lei que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac) para corrigir o sistema de nomeações na autarquia e outro que corrige pontos da reforma administrativa quanto ao pessoal de nível superior no Estado do Acre.
Foi aprovada ainda uma lei que cria dois cargos de diretoria no Tribunal de Justiça, que correm à conta de seu próprio orçamento.
Aprovado também o PL que consolida o direito das mulheres terem acompanhante quando passarem por processo sedativo nas unidades hospitalares e outros em defesa dos direitos das mulheres e crianças, incluindo política pública sobre o direito à saúde sexual no sistema de saúde pública.
Os parlamentares aprovaram também a lei que declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Eu Acredito e o que acresce à denominação do Hospital Regional do Juruá o nome de Irmã Nair Terezinha Reichert, em homenagem à ex-diretora da unidade. “Saúdo a iniciativa do deputado Clodoaldo Rodrigues por essa merecida homenagem a quem só fez o bem enquanto esteve nesta terra -a Irmã Nair”, ressaltou o deputado Eduardo Ribeiro.
