A sessão desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa do Acre foi dedicada ao cadastro de reserva dos concursos públicos no Acre, especialmente os remanescentes da Polícia Civil que ainda não foram convocados para realização da academia de formação. Os concursos tem prazos a serem cumpridos.
Um dos pontos do debate e dos discursos dos deputados é a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos recursos para a convocação de novos acadêmicos da PC no próximo ano. Em 2022 o governo convocou para academia cerca de 170 do cadastro de reserva mas ainda há remanescentes.
O representante do cadastro de reserva, Valter Frank, disse que o grupo está retomando os debates sobre a convocação dos remanescentes. “Mesmo com o ingresso dos recém-formados esse número ainda assim continua insuficiente”. Uma audiência pública deve ser realizada em breve para debater o tema.
O deputado Daniel Zen (PT) aproveitou para pedir aprovação da lei de concursos que tramita na Assembleia Legislativa do Acre. A normatização permitirá mais transparência e atualização das regras dos certames no Estado.
“É uma lei muto boa que pode ser aperfeiçoada”, disse. Se tiver tudo regulamentado fica mais fácil para o Estado e para o participante, segundo Zen. Há uma série de detalhes que, diz ele, melhora substancialmente a lei.
O Líder do Governo na Aleac, Pedro Longo, observou que a convocação do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil, cuja formatura se deu recentemente,mas ainda há remanescentes. “Temos de construir a questão das vagas, o que se dará através de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo”, disse, lembrando para os prazos dos concursos.
Longo também citou a situação do cadastro de reserva do Idaf, cujos integrantes podem ser aproveitados em órgãos afins. “Estamos acompanhando”, disse.
O deputado Edvaldo Magalhães disse que foi uma grande peleja para o cadastro de reserva da Polícia Civil, que conseguiu chegar à formatura em uma festa de grande participação. “Mas nem todos que estavam ali queriam aquilo, especialmente o chefe”, disse, criticando os obstáculos impostos pelo Poder Executivo na convocação dos novos agentes.
“Havia um posicionamento muito radical contra as reivindicações”, disse, relembrando os detalhes dos acordos para a convocação dos trabalhadores.
Para ele, a operação Ptolomeu, da Polícia Federal, colaborou para que o governo fizesse a convocação.
De seu lado, José Bestene reafirmou que o governo do Estado não tem se negado ao diálogo e a busca de acordos para atender os cadastros de reserva.
Bestene diz que o concurso é fundamental, apesar de ele estar ao lado dos trabalhadores terceirizados. “No próximo ano não estarei aqui continuo ajudando”, disse.
Os parlamentares também citaram a criação da Advocacia Geral da Aleac, órgão que ajudará em muito o andamento dos projetos na Casa. O Advogado Geral será escolhido a cada ano a critério do presidente.
Há situação em que há conflitos de interesse e hoje quem faz o papel de advogado da Aleac é a Procuradoria Geral do Estado, que defende o Poder Executivo.
O Líder Pedro Longo concordou com o colega Daniel Zen e defendeu a criação da Advocacia Geral da Aleac.
“Não se trata de ressalva ao trabalho da PGE mas é necessário que a Aleac, que tem seu orçamento tenha também sua advocacia”, disse.
