O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar a Atacadão de Madeiras pela compra irregular de madeiras em Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 11.
A promotoria de Justiça de Meio Ambiente, recebeu notícias dando conta sobre possíveis irregularidades praticadas pela empresa na compra de madeira sem a devida origem legal e revendendo de forma criminosa, dando aparência de madeira legal.
Além disso, o órgão controlador verificou a tramitação do processo judicial nº 0004395-20.2020.8.01.0070, que apura as condutas dos infratores Elemilton Braga de Lima e Messias Santos da Silva, por transportar madeira sem a devida autorização legal do órgão competente a empresa citada.
Tendo em vista a baixa transparência sobre o controle de dados madeireiros no estado do Acre, que no caso apresentado indicam a necessidade de combater o ingresso de madeira irregular no mercado, o MP instaurou um procedimento preparatório visando apurar os fatos supracitados.
O órgão controlador também determinou que o IMAC – Instituto de Meio Ambiente do Acre, deve, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações referentes ao quantitativo de madeira adquirida pelo estabelecimento Atacadão de Madeiras Rio Branco apresentada no sistema DOF, em comparativo com a checagem presente no pátio do referido estabelecimento.
Além disso, foi requisitado a Delegacia Geral de Polícia Civil, que no prazo de 10 (dez) dias, realize a instauração de inquérito policial, em face do Atacadão de Madeiras Rio Branco visando apurar a possível ocorrência dos crimes previstos no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98 e art. 299 do Código Penal.
