A poucos dias da eleição mais importante do Brasil em muitas décadas, o eleitor começa a prestar atenção com maior intensidade nos vários votos que terá que dar no domingo. É uma eleição geral, ou seja, aquela em que o país decide seu presidente e parlamentares, assim como os estados escolhem governadores e deputados locais.
Diante de tantas decisões a tomar, o eleitor procura referências e parâmetros para fazer suas escolhas. Nisso, talvez aquela em que ele encontre maiores dificuldades seja a do voto para deputado federal. As razões todos nós conhecemos. A maioria das pessoas tem pouca informação sobre o papel e a importância da Câmara Federal para suas vidas, o Estado e o país. O parlamento em Brasília fica longe do dia-a-dia do cidadão; o tortuoso ritual de aprovação das leis e a confusão sobre ação legislativa e carreamento de recursos de emendas, tudo isso mais confunde que explica a política e o voto para deputado. Vou aqui tentar ajudar nessa reflexão, expondo conceitos e sugestões para sua decisão.
Primeiro, saiba que a principal tarefa de um parlamentar federal é discutir e aprovar leis que tornem realidade os objetivos do Estado Nacional inscritos na constituição do país. Leis que protejam as minorias, os mais pobres e a natureza; que facilite o funcionamento da economia e que contribua para reduzir a desigualdade entre as regiões.
Segundo, saiba que não é verdade essa conversa repetida exaustivamente de que deputado é para trazer recurso de emenda parlamentar. Essa é uma função auxiliar. Ela contribui, mas não é determinante na avaliação do que é um bom deputado. De que lhe adianta, eleitor, o deputado botar emenda de alguns milhares de reais para reformar a escola de seu filho e votar em lei que retira bilhões de reais da educação? Ou falar que a saúde está mal e votar pela supressão de dinheiro do SUS?
Em um país profundamente desigual como o nosso, não consigo enxergar virtude em parlamentar que vota projetos contrários aos interesses dos mais humildes e dos trabalhadores, diante do fato que, nos últimos anos, a desigualdade aumentou enormemente no Brasil. E para isso o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) ajuda muito com seu portal www.quemfoiquem.org.br, lançado no início de agosto.
Com base em cinco critérios técnicos, abordando temas de interesse direto dos trabalhadores e questões de interesse geral, como mudanças estruturais nos marcos regulatórios do meio ambiente, da economia e de equilíbrio fiscal, o portal avalia o desempenho de deputados e senadores em cada matéria e apresenta um resumo geral do quanto cada um apoiou ou votou contra os trabalhadores e os mais humildes. E nisso a bancada acreana é profundamente desigual.
Segundo o DIAP, apenas dois parlamentares, Léo de Brito e Perpétua Almeida, votaram sempre a favor dos trabalhadores, enquanto os demais votaram quase sempre contra. Segundo o DIAP, em temas como reforma da previdência, que penalizou trabalhadores e protegeu privilégios de segmentos como militares e judiciário; teto de gastos, que retirou muito dinheiro da saúde, da educação e da assistência social; privatização da ELETROBRÁS e congelamento dos salários dos servidores públicos, em todos esses temas os três senadores acreanos e os outros seis deputados federais votaram com o governo Bolsonaro, penalizando os mais pobres.
Pegando um caso como exemplo, Léo de Brito, que assumiu o mandato em novembro de 2020, após a cassação do pastor Manoel Marcos por compra de votos, direcionou seu mandato para a denúncia de medidas que estavam sendo adotadas pelo governo e de leis que a maioria bolsonarista aprovava que, fatalmente, tornaria mais difícil a vida do povo – como de fato aconteceu. No DIAP, Léo aparece como sendo 100% a favor dos trabalhadores. Como disse, esse é um parâmetro que considero importante na decisão sobre o voto.
Essa é uma forma de avaliar. Existem outras. Você pode dar mais importância à simpatia do candidato, ou à proximidade que ele tem de você. São critérios legítimos. Você escolhe o que lhe é mais importante. Os critérios do DIAP são, para mim, bem expressivos, porque são objetivos e partem de um acompanhamento diário de como votam deputados e senadores no Congresso Nacional.
Neste momento, votar em bom deputado é tão importante quanto num bom governador ou presidente. Como dito antes, endereço do portal do DIAP é www.quemfoiquem.org.br.
