O acesso terrestre para Porto Walter, no interior do Acre, de pouco mais de 84 km, que liga a cidade a Cruzeiro do Sul, virou alvo de abertura um inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 13.
De acordo com o promotor de justiça, Rodrigo Monteiro Bueno, as notícias veiculadas nos sites de notícias do Estado do Acre, Ac24horas, deram ciência acerca da nova rota de integração do Acre, da obra de abertura da estrada para acesso terrestre entre os Municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter. Contudo, devido a importância do tema e da complexidade da investigação que demandará o levantamento de diversas informações, inclusive com diligências in loco pela equipe do Ministério Público e do próprio Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC, com o objetivo de averiguar todos os aspectos ambientais (cíveis e possíveis criminais) envolvidos na causa, inclusive omissão/complacência dos órgãos de fiscalização para o licenciamento ambiental.
O órgão controlador destacou que os fatos apurados demandam levantamento/investigação de outras informações necessárias para a tomada das providências pertinentes a repressão de possível ilícito ambiental. “Resolve instaurar o presente Inquérito Civil com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar eventual irregularidade ambiental”, diz trecho.
Ao fim do despacho, o MP expediu ofício à Prefeitura Municipal de Porto Walter, ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre – DERACRE, ao Instituto do Meio Ambiente do Acre-IMAC e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, com objetivo de encaminhar todas as informações sobre os fatos mencionados já protocolizadas/arquivadas nos respectivos órgãos (incluindo os projetos), encaminhando cópia de eventuais licenças ambientais.
