O coordenador da Organização dos Povos Indígena do Rio Juruá- Opirj, Francisco Piyãko, comemorou a decisão do Ministério público Federal, que deu nesta terça feira, 1, parecer favorável à ação civil pública ajuizada pela instituição contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), solicitando a anulação do edital para construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e a cidade de Pucallpa, no Peru.
Para o Ministério Público Federal, a construção da obra se projeta como o maior desastre ambiental das últimas décadas no Acre, com o agravante de ser uma obra fadada ao ostracismo e à inutilidade.
“O Ministério Público está totalmente alinhado às nossas preocupações. Estamos em busca de defender os nossos direitos, pois todas as ações que envolvam e impactem as nossas comunidades, devem passar por um processo de consulta e diálogo com os povos afetados direta e indiretamente. Essa estrada de Cruzeiro do Sul a Pucallpa não é uma demanda dos povos da floresta, dos povos indígenas, dos extrativistas, é uma demanda de quem sequer conhece a nossa realidade”, cita Piyãko.
No parecer assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF, além de pedir para integrar o polo ativo da demanda, reconhece a probabilidade do direito e o perigo do dano para concessão da liminar pretendida pelos autores da ação.
O Dnit dispensou a realização de estudos ambientais, sob a alegação de que se trata de área de fronteira e é importante para a “segurança nacional”. Contudo, o MPF destaca que já há entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União sobre a impossibilidade de dispensar esses estudos, porque os projetos são construídos precariamente e sem levar em conta os danos ao meio ambiente, sobretudo no Parque Nacional da Serra do Divisor, considerada uma das principais unidades de conservação do país.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Opirj
