O governador Gladson Cameli (Progressistas) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), que trata das receitas e despesas no exercício financeiro de 2022. De acordo com a proposta do executivo, a receita para o ano que vem é de R$ 7,8 bilhões e a despesa é de R$ 7,8 bilhões, ou seja, a minuta não apresenta déficit como em anos anteriores.
Desse total de receita, os Poderes terão R$ 732 milhões de previsão orçamentária, sendo que a Assembleia Legislativa ficará com R$ 188,5 milhões, o Tribunal de Contas do Estado com R$ 64,3 milhões, a Defensoria Pública R$ 34,6 milhões, Ministério Público R$ 148 milhões e Tribunal de Justiça R$ 296 milhões. Em comparação a este ano, houve um acréscimo de R$ 103 milhões aos poderes para 2022.
O acréscimo ocorre após o governo concordar em 2020 em corrigir os orçamentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 36 meses. A correção ocorre após dois anos de congelamento em função da crise econômica. Em 2019, Cameli alterou a redação da LDO para 2020, limitando os gastos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Na época, o governo alegou que estava fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal, que cobrou dos estados um rígido plano de ajuste fiscal. Para 2022, Cameli manteve o orçamento de mídia do governo em R$ 16 milhões, em 2021, o orçamento era de R$ 16,2 milhões.
Em um mapa comparativo, o Governo do Acre aumentou para o ano de 2022 a previsão do orçamento na Educação, no montante de R$ 151 milhões, totalizando em R$ 1,7 bilhões. Em 2021, era R$ 1,5 bilhões.
Na área de agricultura, o Governo para 2022 prevê no orçamento o montante de R$ 107 milhões, R$ 20 milhões a menos, em comparação com o orçamento deste ano, R$ 127 milhões.
Na saúde, o governo prevê um aumento na despesa de R$ 17 milhões em comparação a este ano, totalizando R$ 1,061 bilhões. Em 2021, o gasto na saúde ficou por volta de R$ 1,046 bilhões.
Já na infraestrutura, o Governo fixou um orçamento de R$ 546 milhões para 2022, dividido entre as áreas de Urbanismo, Saneamento, Habitação e Transportes. Em 2021, o valor foi de R$ 494 milhões.
Para 2022, o Departamento de Estrada de Rodagem (Deracre) terá um orçamento de R$ 153 milhões, sendo que R$ 121 milhões serão recursos de repasses federais e R$ 28,7 milhões de recursos próprios. Em comparação com 2021, houve um acréscimo de R$ 21 milhões.
O repasse para todo o sistema de Segurança Pública foi fixado em R$ 921 milhões, sendo R$ 853 milhões são de recursos próprios e o restante recursos de outras fontes. Em 2021, o governo investiu apenas R$ 601 milhões em todo o sistema de segurança, ou seja, houve um acréscimo de R$ 300 milhões.
O orçamento prevê ainda recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.
A novidade no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 é o orçamento destinado a crianças e adolescentes (Ocad), que foi apresentado por meio da lei estadual nº 3.762, de 19 de julho de 2021, e inaugurou novo requisito a ser observado na elaboração da peça orçamentária, favorecendo a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle de gestão fiscal na execução de políticas públicas destinada ao público infanto-juvenil.
MSG 1850 - PLOA 2022 (1)
