Com base no Boletim do Sistema de Desmatamento da Amazônia Legal (SAD), do Imazon, em julho passado o Acre respondeu por 15% dos 2.095 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 80% em relação a julho de 2020, quando o desmatamento somou 1.163 quilômetros quadrados.
O boletim mostra que entre julho de 2020 e julho de 2021, o Acre teve uma variação de 124% com relação à área desmatada, que passou de 140 km² para 330 km² entre os dois anos, com o município de Feijó aparecendo entre os municípios considerados críticos na Amazônia com 67 km² de desmatamento em julho.
Além do desmatamento, o município de Feijó também apresenta números altos no Acre com relação aos focos de queimadas, sendo o campeão do fogo no estado e um dos 10 do país com os maiores registros em 2021, a exemplo de anos anteriores, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O novo boletim do SAD deve ser publicado por volta da metade do mês de setembro, com os dados sobre desmatamento na Amazônia Legal referentes ao mês de agosto deste ano.
Desmatamento no estado
Entre os anos de 2000 e 2018, o Acre perdeu mais de 8,8 mil quilômetros quadrados de suas florestas, segundo dados do Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficando em 6º lugar no Brasil entre os estados que tiveram as maiores reduções da vegetação florestal entre em 18 anos.
Com 87% de floresta nativa, o estado concentra 22 Unidades de Conservação (UCs) e 36 Terras Indígenas reconhecidas, o que representa 47,9% do seu território protegido por lei. No entanto, o controle e a fiscalização dessa grande quantidade de terras públicas tem se mostrado como um grande desafio tanto para o Estado quanto para a União.
Nos últimos anos, o Acre tem encontrado grandes dificuldades para garantir o cumprimento da lei no diz que respeito às terras públicas em seu território, principalmente quanto às invasões e vendas ilegais dentro de áreas protegidas ou arrendamentos de lotes, também em desacordo com a lei, práticas que fomentam o desmatamento e as queimadas.
Exploração de Florestas Públicas
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a intenção do governo do estado de regularizar a exploração de florestas públicas por empresas privadas, por meio do Projeto de Lei nº 225/2020, cujo texto atualiza as normas para processos de concessões em áreas naturais protegidas que estejam sob a gestão do estado.
As terras elegíveis estão descritas no Plano Anual de Outorga Florestal 2020 e atingem o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, formado pelas Florestas Estaduais do Mogno, e do Rio Liberdade, no município de Tarauacá, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, região de notória tensão indígena e de disputa com posseiros.
Espinhoso, o assunto não conta com a simpatia dos ambientalistas no estado, que veem a necessidade de aprimorar a proposta antes de votá-la.
“É necessário incluir dispositivos de controle legal e de incentivos para participação de cooperativas e associações”, afirmou Moacyr Silva, do WWF-Brasil, em publicação do site De olho nos ruralistas.
Na mesma publicação, o advogado Gomercindo Rodrigues, diz que não existe nenhum projeto de exploração madeireira sustentável a longo prazo.
“Quando você derruba uma árvore na floresta e ela cai, quebra o que tem embaixo, inclusive as plantas novas, que estão nascendo, e causa uma destruição enorme. Ele questiona o que será feito com os animais e a fauna. “Vão usar fone de ouvido para não ouvir o barulho das máquinas e continuar de boa?”.
Resex Chico Mendes
Maior símbolo da luta pela preservação da floresta no Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes foi resultado da luta e da morte do sindicalista e ambientalista mais famoso do Brasil e que deu nome à Unidade de Conservação. Mas nem mesmo toda a história e simbologia que reveste a Resex lhe garantem proteção contra o avanço do desmatamento.
A Resex CM é a Unidade de Conservação mais ameaçada pelo desmatamento e pelo fogo na Amazônia, de acordo com organismos voltados para a defesa do meio ambiente. Recentemente, a UC tem sido alvo da chegada de pessoas de outros estados da federação, principalmente de Rondônia, em busca de se estabelecer na área.
Sob o pretexto de praticar a agricultura de subsistência, alguns desses novo ocupantes, que fixam na Resex por maio da compra ilegal de colocações de seringa, estariam desmatando áreas para mais tarde serem transformadas em pastagens para serem arrendadas a fazendeiros da região, prática que não é nova na Unidade de Conservação.
Júlio Barbosa de Aquino, secretário-geral da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri (Amoprex), diz que o aumento das pastagens são uma ameaça para a Unidade de Conservação, mas ressalta que a ameaça não é o gado em si, mas a ganância de pecuaristas que estão no entorno da Resex.
“Impulsionados pelos discursos dos governantes nas esferas estadual e federal, eles financiam o desmatamento e alugam as pastagens que são produzidas pelos próprios moradores dentro das colocações de seringa. Esse sistema só é vantajoso para o verdadeiro dono do gado, o fazendeiro. Para o seringueiro só fica a ilusão de um dinheiro fácil e a área degradada”.
Segundo dados do Deter, sistema de alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre os dias 1º e 20 de agosto deste ano, a Reserva Extrativista Chico Mendes esteve em terceiro lugar no ranking das unidades de conservação da Amazônia Legal que mais desmataram, com 50.28 km².
Resex Chico Mendes e Serra do Divisor
Mais um ponto polêmico a respeito dessa pauta no Acre é o Projeto de Lei 6024, de autoria do senador Marcio Bittar (MDB) e apresentado à Câmara Federal pela deputada Mara Rocha (PSDB), que pretende reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e extinguir o Parque Nacional da Serra do Divisor, transformando-o em Área de Preservação Ambiental.
A justificativa do PL com relação à Resex é preservar o modo de vida de produtores rurais que já possuíam plantações e rebanhos na região, antes da criação da UC, em março de 1990, mas entidades como o Comitê Chico Mendes afirma que a matéria atende aos interesses de desmatadores e não de pequenos proprietários.
