Dezenas de servidores públicos do Acre amanheceram nesta quarta-feira, 18, manifestando contra a medida proposta pelo governo federal que altera normas dos servidores do Estado. O ato ocorre na entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
O protesto faz parte de um movimento nacional envolvendo os servidores públicos, tendo sua primeira greve nacional.
Servidores de todas as regiões do país e de diferentes esferas de atuação – municipal, estadual e federal – realizam o manifesto nesta quarta-feira. De acordo com Moisés Lobão, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (ADUFAC), a pauta que tramita atualmente na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 deve ser catastrófica para a população.
“Essa reforma trás grandes problemas para os servidores e também para a população. A partir do momento que você tira a estabilidade dos servidores e realiza concursos, você abre para políticos indicarem pessoas para os cargos”, declarou.
Lobão contou que a medida, caso seja aprovada, deverá trazer corrupção nos órgãos públicos. “Abre espaço para práticas como a ‘rachadinha’, por exemplo”.
O sindicalista mandou um recado à bancada federal do Acre, segundo ele, quem votar a favor da medida, poderá não mais voltar ao mandato. “A gente quer uma resposta imediata deles, quem votar favorável a gente vai denunciar e não volta ao poder”, argumentou.
A PEC prevê, ainda, outras mudanças duramente criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.
A paralisação é articulada pelas centrais sindicais e entidades de base e foi definida durante um encontro nacional das centrais, no final de julho.