Uma semana antes de o governador Sebastião Viana (PT) anunciar a entrega as primeiras 400 casas do projeto Cidade do Povo, um ex-funcionário da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB), que se sentindo ameaçado pediu para não ter seu nome revelado, resolveu quebrar o silêncio e denunciar tráfico de influência, o uso da máquina pública em troca de votos nas eleições de 2012 e uma série de irregularidades nos processos de distribuição de casas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Morada, ambos do governo federal e nas negociações com moradores em área de riscos, em Rio Branco.
Uma sindicância aberta pela SEHAB recomendou a verificação geral de unidades habitacionais colocadas à venda ou em locação e a situação de Naira da Silva Gama, contemplada em 02 de junho de 2012 com uma casa do programa Minha Morada, sem nunca ter sido inscrita por não preencher o perfil social exigido pela Caixa Econômica Federal.
Ainda de acordo a sindicância, mesmo tendo o contrato reincidido, a empresa vencedora da licitação 031/2008 foi beneficiada com seis termos aditivos para executar serviços por 14 meses. ac24horas mostrou em matéria exclusiva que as referidas obras contratadas com recursos do PAC, nunca foram concluídas. Polyana Diógenes Leão conclui o relatório afirmando a falta de planejamento nas atividades dos programas habitacionais do governo do Acre. O atual secretário de habitação e interesse social, Rostênio Souza, se negou a prestar esclarecimentos sobre os fatos.
COMO FUNCIONAVA O SUPOSTO ESQUEMA – No topo das investigações figura o diretor de habitação social, Jarles Alves. Com aval do secretário de habitação, ele atuava com forte influência nos setores de engenharia (nas áreas de atenção prioritária) ZAPs e de assistência social, esta última responsável pela elaboração de relatórios de deferimento ou indeferimento de cadastro das famílias beneficiadas através dos programas do governo federal. As irregularidades apontadas pelo ex-funcionário são inúmeras.
Nas Zonas de Atenção Prioritária (ZAPs) – O denunciante afirma que um dos coordenadores, identificado como Bauer, trocou favores por benefícios políticos. “Ele solicitava em suas negociações esse apoio em forma de votos”, acrescentou.
Outra acusação grave é que em algumas obras foram feitas casas e não módulos sanitários como previsto em contrato, onerando os cofres públicos. O objeto, segundo documentos que a reportagem teve acesso, foi a construção de 42 melhorias habitacionais, contrato 123/2008, lote IV, firmado pela empresa Editec Edificações Ltda. A obra é de saneamento da bacia dos igarapés e fundos de vales do bairro Palheiral/Igarapé Maternidade.
Nas ZAPs II e IV, a denúncia relata outros indícios de irregularidades, apontando detalhes em negociações de indenização ou cadastramento dos moradores para os programas habitacionais citados. Com relação à verba de indenização, por exemplo, o denunciante afirma que ela subiu de R$ 800 mil para R$ 4 milhões, em média. “Há um processo falso no valor de R$ 30 mil onde se fez cadastro com nome e endereço falso”, revela a testemunha.
Relatórios para inscrições nos programas habitacionais foram forjados
Um outro braço da organização criminosa atuava na validação de relatórios para aquisição de casas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Morada. Segundo a denúncia, os relatórios para inscrições nos referidos programas foram forjados. Além de Jarles, outro nome surge no suposto esquema: o de Irlan Lins – supervisor social.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – Para obter sucesso em suas pretensões, a denúncia afirma que o diretor de habitação social, Jarles Alves, loteou os cargos estratégicos da secretaria, tudo com amplo conhecimento dos secretários que passaram pela pasta. “Pra facilitar o esquema, ele (Jarles) colocou a esposa, o cunhado e mais oito assistentes sociais da mesma turma que a esposa dele. Todos os serviços terceirizados, sem concurso público, com o aval do famoso QI (Quem Indica),” acrescenta. O cunhado citado na denuncia é Adriano Costa Freire.
Quem não rezava na cartilha do diretor social era afastado da turma. Cintia Hohenberger Hortences teria sido uma dessas vítimas. Ela foi demitida, segundo o documento investigatório, por se negar a alterar um relatório social e atender aos pedidos do senhor Jarles. A trama foi revelada por Cintia em depoimento à Comissão de Sindicância aberta pela SEHAB que a reportagem teve acesso exclusivo.
“Sofrem pressão para adulterar cadastros e atender aos pedidos de Irlan e Jarle. As assistentes sociais são pressionadas a dar parecer favorável as demandas dos chefes,” volta a comentar o denunciante.
Veja trechos do depoimento de Cintia Hohenberger:
– Através da ficha de coleta de dados avaliei a falta de perfil nos programas Minha Morada e Minha Casa, Minha Vida. Terminada a visitação retornamos para SEHAB e o senhor Jarles falou:
– Faça um relatório e me entregue
– Como assim! Pelo pouco que conheço do programa, ela (uma das beneficiadas identificada como Andreia) não está em área de risco, nem de alagação, portanto, não possui perfil para o programa Minha Morada.
Cintia segue narrando que:
– O senhor Jarles repetidas vezes respondeu: Ela está sim em risco social, pois não tem casa!
Em conversa pelo facebook que a reportagem teve acesso, Cintia Hohenberg se lamenta para o denunciante por ter sido excluída no momento em que desejava produzir. Ela confessa novamente que Jarles lhe fez mudar o parecer para dar casa para quem não precisa. “Ele olhou pra mim e disse ela tá em risco social! Eu falei não ela não mora em barranco não alaga e tem salário bom. Ele sério disse ela está sim em risco social (…) Foi isso que aconteceu eu chorei por dias”, revela Cintia.
Cintia concluiu seu depoimento à sindicância informando que após bater de frente com Jarles Alves foi demitida junto com todas as assistentes sociais vinculadas a uma cooperativa e que nesse mesmo período, “a esposa do sr. Jarles, Sra. Ednúbia e sua melhor amiga, Edvanda, foram promovidas (…) As duas foram coordenar ZAPs (Ingá e Fidêncio).
Outro caso constatado pela sindicância, comprova que Naira da Silva Gama, recepcionista do ex-secretário Aurélio Cruz – suposto envolvido no esquema do G7 – foi contemplada com uma unidade habitacional do programa Minha Morada, sem nunca ter sido escrita.
Ainda de acordo investigação inicial feita pela secretaria, várias moradores contemplados venderam ou locaram suas unidades. E quem relata isso à comissão é a própria ex-secretária de Aurélio Cruz, Naira da Silva Gama. “Há pessoas que são contempladas fora desses critérios de riscos, pois quando fui para a residência, percebi que outras pessoas também foram contempladas, eu conheço pessoas que foram contempladas e que não estão em critérios de risco”, disse Naira.
CAIXA ECONÔMICA NÃO INVESTIGA – Segundo a denúncia, a Caixa Econômica Federal no Acre, que seria o órgão responsável para fiscalizar os relatórios de entregas das casas, “por não possuir equipe para conferência, se baseia apenas nas informações da SEHAB”.
O servidor que denunciou o suposto esquema foi demitido após a conclusão da sindicância.
O OUTRO LADO:
SILÊNCIO COMO RESPOSTA – O atual secretário de habitação, Rustênio Souza, evitou falar com a reportagem. Através de sua assessoria de imprensa enviou duas linhas como resposta para tantas denúncias, limitando-se a informar que o caso encontra-se sob investigação do Ministério Público Estadual.
Rostênio não falou quais providências foram tomadas. Há informações de que em nenhum momento da sindicância, os diretores e servidores apontados foram afastados de seus cargos e da montagem de um verdadeiro esquema de regularização das situações apontadas pelo denunciante.
Jarles Alves aceitou gravar entrevista. Ele disse que está tranquilo com relação as denúncias e que entrou com processo contra o denunciante. Seguindo a linha silenciosa do secretário Rostênio, Jarles evitou dar quaisquer esclarecimento sobre o conteúdo apurado, informando que tudo está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.
Irlan Lins não foi encontrado na SEHAB para falar sobre o assunto. Em seu depoimento à sindicância, Irlan cita a existência de um processo de indenização falso no valor de R$ 30.000 mil reais conforme a denuncia. “Na época era a Cícera Dantas que denunciou o caso”, diz Irlan.
Sebastião Gama, o Bauer, não foi encontrado pela reportagem. A SEHAB não informou o seu número de telefone particular.
A servidora que presidiu o processo inicial de investigação, Poliana Diógenes, concluiu com base apenas em depoimentos, pela não existência de um esquema formado para facilitar a entrega de unidades habitacionais.
A presidente da sindicância também inocentou as empresas Engecal Construções Ltda e Editc Edificações Ltda, quanto possíveis irregularidades em obras referente aos contratos 031/2008, lote III e 039/2009, que tem como objeto o saneamento da bacia dos igarapés e fundos de vale do bairro Palheiral e Igarapé Maternidade.
RECOMENDAÇÕES FEITAS À SEHAB PELA SINDICÂNCIA – Embora não reconheça a facilitação para entrega de casas habitacionais, em seu relatório, Polyana Diógenes Leão afirma que a ex-secretária de Aurélio Cruz, Nayra da Silva Gama, mesmo opinando pela não concessão da unidade habitacional foi contemplada em 02 de junho de 2012, “sem ter inscrição”, confirma. Em ato contínuo, declara ainda que inúmeros moradores contemplados com unidades habitacionais “ou venderam ou locaram suas unidades”.
Em mais uma contradição, a sindicância diz que é falho o sistema que disciplina, Procedimentos e diretrizes referentes aos programas habitacionais. “Se constatou que muitos processos encontram-se deficientes e carecedores de documentações comprobatória de justificativa que ensejam as respectivas contemplações”.
Procurada a Caixa Econômica Federal ficou de marcar uma entrevista para falar sobre o caso o que não aconteceu até a edição desta matéria.
