O depoimento do policial civil Jorge Matheus Matos de França que revelou uma reunião secreta ocorrida em uma “sala nos fundos”, no Departamento de Compras da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) em abril do ano passado entre servidores da Educação e empresários para tratar sobre a compra de cestas básicas, supostamente a pedido do secretário Mauro Sérgio, e que culminou com uma possível fraude em processo licitatório, deve desencadear um movimento político na Assembleia Legislativa do Acre nesta semana.
Ao tomarem conhecimento da reportagem do ac24horas que trouxe à tona detalhes do suposto ato criminoso praticado dentro da SEE, deputados do bloco de oposição e independentes da Aleac estudam instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o intuito de colocar uma luz sobre o caso.
LEIA MAIS: Suposta fraude na compra de cestas básicas pela Educação teria ocorrido em reunião secreta na SEE
Consultados pela reportagem, os parlamentares alegam que como o secretário não é investigado pela Polícia Civil, pelo menos por enquanto, cabe à Comissão ter o poder de convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre o caso. Para instalação da CPI seria necessário pelo menos 8 assinaturas de deputados. Atualmente, o bloco de oposição e independentes da Aleac contam com nove nomes que podem capitalizar o ato legislativo.
O ac24horas apurou que um grupo de parlamentares deverá se reunir nesta semana para bater o martelo sobre o caso e definir quais os próximos passos para instalação da Comissão. Consultado pela reportagem, o líder da oposição na Casa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), afirmou existir condições para CPI. “Existe a possibilidade da CPI, existe fato determinado, portanto um fato novo, Existem condições regimentais para que a Comissão seja criada.. Vamos conversar sobre isso nesta semana para verificar a viabilidade”, disse o oposicionista.
O mesmo tom de investigação também é defendido pelo deputado Roberto Duarte (MDB) em várias frentes. “Hoje existem fortes indícios de supostas irregularidades e os deputados devem tomar posicionamento sobre essas questões, é hora de pensarmos em instalações de CPIs para investigarmos. Posso citar como exemplo os inúmeros casos de supostas irregularidades na Secretaria Estadual de Educação. Outra questão são os inúmeros processos de carona, principalmente quando se trata de empresas da conhecida “República de Manaus”, temos ainda a questão dos recursos federais para o combate a pandemia da Covid no estado do Acre.”, frisou o emedebista.
Por outro lado, o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), afirma não haver qualquer necessidade de uma CPI devido a Controladoria Geral do Estado já está fazendo a correição na Secretaria e o fato da investigação já ocorrer na polícia civil que resultou em uma ação judicial. “Ao meu sentir não há qualquer necessidade de uma CPI, vez que a Secretaria de Educação já está passando por uma correição por parte da Controladoria do Estado e os fatos sob investigação foram amplamente analisados pela Polícia Civil e resultaram em uma ação judicial”, argumentou o governista.
Para Longo, a instalação de uma CPI não produziria nenhuma nova informação e serviria apenas para fins políticos. A CPI não produziria nenhuma nova informação servindo apenas para fins políticos. Não esquecer também que estamos em trabalho remoto em razão da pandemia, então não faz muito sentido esse tipo de atividade”, destacou.
