O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 15, lei que torna o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, indeterminado.
A nova lei significa que uma vez emitido, o laudo servirá para a vida inteira. De acordo com o médico Mazinho Maciel, criador do Centro de Tratamento de Integração Sensorial, o Centrin, em Cruzeiro do Sul e que agora também existe em Tarauacá, e que virou referência no país no tratamento de crianças autistas, a aprovação da lei representa um ganho muito grande para as famílias.
“O transtorno do Espectro autista é irreversível, não tem cura e mas tem tratamento. Se não tem cura, não fazia sentido algum o laudo ser por tempo determinado. No Acre a espera por uma consulta com um especialista demora em torno de 2 anos. Na prática, as crianças dentro do Espectro , com o vencimento do laudo teriam suspensos os benefícios estipulados por lei para pessoas com deficiência. Sendo que em sua imensa maioria são famílias carentes onde sua única renda é o auxílio dado pelo governo. O laudo permanece é uma grande vitória para a causa autista”, explica.