O governo do Acre terminou 2020 com saldo líquido de R$ 171 milhões. Esse dinheiro daria para pagar o auxílio para 50 mil famílias no valor de R$ 600. Esses valores foram apresentados em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13) durante o debate a cerca do projeto de lei que cria o Programa Estadual Auxílio do Bem de R$ 150, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19, de autoria do poder executivo. O orçamento apresentado pelo executivo para distribuir o recurso é de R$ 9,5 milhões
O governo, segundo as contas do deputado Daniel Zen (PT), está pagando R$ 77 por cada cartão magnético. O deputado Pedro Longo (PV), líder do governo, contrapôs e disse que o cartão terá custo zero para as famílias e que esse é um primeiro passo do projeto que certamente será aperfeiçoado ao longo da execução. A empresa produtora do cartão será remunerada pelo comércio.
O deputado Edvaldo Magalhães insistiu no erro do Projeto de Lei afirmando que a promessa de beneficiar 18 mil famílias não será cumprida. Há lugares, como Sena Madureira, por exemplo, somente 24 famílias estariam habilitadas pelos critérios do governo. Em Cruzeiro do Sul, seriam apenas 50 famílias aptas a receber o benefício.
A proposta do governo do Acre contempla famílias que tenha renda mensal de R$ 178,00 e que não estejam inseridas no CadÚnico ou que tenham sido inseridas após 21 de março de 2020 e que seus componentes não estejam recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, além do auxílio emergencial do governo federal, entre outros.
Foi explicado ainda que a origem dos recursos é a “fonte 500”, que significa dinheiro de empréstimo. De acordo com Edvaldo Magalhães, esse dinheiro vem do Prose, um antigo programa do governo Binho Marques, disponibilizado pela desobrigação que o governo do Estado tem atualmente de não pagar garantias dadas pelo Governo Federal.
