O Ministério da Saúde atendeu ao pedido das duas principais entidades de secretários de saúde no Brasil e voltou atrás nas mudanças das fichas que consolidam casos e mortes por Covid-19 no Brasil.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (24), a pasta afirmou que “foi suspenso o preenchimento obrigatório de alguns campos de identificação – número do CPF ou o número do Cartão Nacional do SUS, e se o cidadão for de nacionalidade estrangeira” (leia, ao final da reportagem, a íntegra).
Em comunicado divulgado mais cedo nesta quarta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) haviam informado ter solicitado ao ministério “a retirada temporária da obrigatoriedade do preenchimento” de novos campos.
“A solicitação ocorreu pela ausência de comunicado aos estados e municípios em tempo oportuno”, diz o comunicado.
A mudança implantada pelo Ministério da Saúde ocorreu no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e chegou a impactar o número de mortes por Covid-19 já divulgados por alguns estados nesta quarta, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
No caso de São Paulo, por exemplo, após a mudança, a mortes caíram de 1.021 (na terça) para 281 (nesta quarta).
Mudanças implantadas
Com as mudanças, a ficha do Sivep-Gripe passou a exigir o preenchimento dos seguintes campos:
– Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
– se o paciente é brasileiro ou estrangeiro;
– se já foi vacinado contra a Covid-19;
– e CPF (que passou a ser considerado item obrigatório).
Logo após a divulgação da mudança na ficha, o presidente do Conass, Carlos Lula, disse que o ministério precisava rever “imediatamente” a norma. “‘A decisão é equivocada, gera descrédito e tem de ser revista imediatamente”, afirmou ao G1.
Antes de o ministério voltar atrás nas alterações, a secretaria-executiva do Conasems disse que as mudanças já estavam sendo discutidas anteriormente, mas ocorreu “falta de comunicação adequada” no momento em que as alterações foram oficialmente instituídas. Por esse motivo, a entidade defendeu a retirada dos novos campos obrigatórios.
Segundo os técnicos responsáveis pelo preenchimento das fichas, os dois principais impactos da nova norma foram:
a falta de aviso prévio por parte do Ministério da Saúde às secretarias – ao contrário do ocorrido em julho de 2020, na mudança anterior da ficha;
e a exigência de preenchimento obrigatório de novos campos (veja, abaixo, quais são) – para os técnicos, isso pode aumentar o atraso entre a ocorrência das mortes e o registro delas no sistema, para que constem do balanço oficial diário.
Impacto em SP, MS e RS
Nesta quarta-feira (24), pelo menos dois governos estaduais e um municipal relataram que houve queda na notificação de novas mortes devido às mudanças no sistema.
Em São Paulo, o governo afirmou que “a medida pegou os municípios de surpresa, fazendo com que muitas cidades não conseguissem registrar todos os óbitos no sistema nacional oficial”.
“Além disso, muitas cidades reportaram à Secretaria de Estado da Saúde instabilidade do sistema desde a tarde de ontem [terça], também dificultando a inserção de dados.”
Em Mato Grosso do Sul, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, afirmou que as 20 novas mortes confirmadas em 24 horas não representam a “realidade”.
“Nós estamos tendo muito mais óbitos que esses anunciados hoje [quarta]. Mas é porque o sistema, chamado Sivep, está com oscilação, está dificultando a inserção de dados, e certamente amanhã nós vamos ter um número elástico de óbitos, já que a nossa média móvel já ultrapassou a 30 óbitos por dia”, afirmou Resende.
“E a gente sabe que esse número de hoje está a menor do que o que aconteceu nos últimos dias por essa oscilação do sistema do Ministério da Saúde.”
No Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Porto Alegre também confirmou em nota “que enfrenta problemas para inserir dados sobre o coronavírus no sistema Sivep-Gripe, do Ministério da Saúde” e que a situação ocorre desde terça-feira.
Segundo a prefeitura da capital gaúcha, “a instabilidade possivelmente tem causado represamento nos dados”, já que hospitais da cidade também submetem dados ao sistema.
A ficha do Sivep-Gripe
O Sivep-Gripe é o sistema oficial em que todas as novas hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) devem ser compulsoriamente notificadas desde 2009 (leia mais ao final da reportagem). Em 2020, com a pandemia do novo coronavírus, ele passou a ser usado também como a fonte oficial das mortes confirmadas por Covid-19.
A ficha do Sivep-Gripe é válida para todos os hospitais e vigilâncias municipais do país.
Ela vai sendo preenchida sendo preenchida conforme o paciente evolui e de acordo com novas informações coletadas, como resultado de exames e necessidade de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de ventilação mecânica, além da data da alta ou do óbito.
Segundo técnicos que são usuários do Sivep, em mudanças anteriores da ficha, não houve necessidade de preenchimento retroativo de novos campos para pacientes que já constavam do sistema.
Possível atraso na notificação
Coordenador do InfoGripe – plataforma da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que desde antes da pandemia já usava o Sivep-Gripe para rastrear os casos de SRAG no Brasil –, Marcelo Gomes explica que a mudança pode provocar atraso de notificação de casos e de óbitos.
Segundo ele, “é uma mudança que facilita a limpeza de duplicidades e identificação de casos suspeitos de reinfecção, mas o impacto na ponta é muito grande por conta da falta de acesso fácil ao CPF e CNS de todos os pacientes internados”.
Ele explica que “diversos pacientes buscam atendimento apenas com RG, tornando a ausência de acesso ao CPF importante. Nesses casos, torna-se necessário o agente de saúde pesquisar o CNS do paciente, caso já tenha sido cadastrado ou efetuar o cadastro do CNS caso contrário”.
Para Gomes, a mudança “tende a atrasar ainda mais o registro, aumenta a carga de trabalho, por ter que buscar o CNS do paciente que não apresentar CPF, e corre-se o risco de perda de registros por conta disso”.
O que dizem o ministério e os conselhos
Veja, abaixo, a nota do Ministério da Saúde:
“O Ministério da Saúde informa que foi suspenso o preenchimento obrigatório de alguns campos de identificação – número do CPF ou o número do Cartão Nacional do SUS, e se o cidadão for de nacionalidade estrangeira – no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), onde é feita a notificação de casos e óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 hospitalizados.
A medida foi realizada após solicitação do Conass e Conasems pela ausência de comunicado aos estados e municípios em tempo oportuno.
A pasta esclarece que, desde ontem, foi observada uma instabilidade no SIVEP-Gripe relacionada às atualizações do sistema”.
Veja, abaixo, nota do Conass e do Conasems:
“O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) esclarecem que solicitaram ao Ministério da Saúde a retirada temporária da obrigatoriedade do preenchimento dos campos CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), nacionalidade e imunização do paciente internado no sistema Sivep Gripe (Sistema de Informação de Vigilância de Gripe), onde são inseridos dados de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG e óbitos provocadas por Covid-19.
Isso viabilizaria um período de transição para adequação do registro destas informações nos serviços de saúde.
A solicitação ocorreu pela ausência de comunicado aos estados e municípios em tempo oportuno. Houve o compromisso do ministério de que a solicitação será atendida ainda hoje.
Conass e Conasems”.
