O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin afirmou que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro tem potencial para anular toda a Operação Lava Jato.
O magistrado, que é o relator na Suprema Corte dos processos da operação, concedeu entrevista ao jornal “O Globo”, publicada neste sábado (13).
A Segunda Turma do STF analisa se Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.
Dos cinco ministros da turma, quatro já votaram, e o resultado está 2 a 2. O julgamento acabou adiado por um pedido de vista de Nunes Marques. Em tese, o voto dele, sem data para ser apresentado, seria o decisivo.
“Na suspeição, observadas as bases de decidir – está se alegando conspiração do magistrado com a força-tarefa do MP – é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava-Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da força-tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro”, disse Fachin.
Anulação das condenações de Lula
Fachin também foi questionado sobre a sua decisão de anular todas as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato.
Ele atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente que alegava que a 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente para julgar processos contra Lula uma vez que não teriam relação com os casos envolvendo a Petrobras.
Com isso, foram anuladas quatro ações — as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. Sem as condenações, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Pela decisão de Fachin, os processos deverão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, recorreu do ato de Fachin.
Ao ser perguntado sobre o tema na entrevista a “O Globo”, Fachin disse que “somente em novembro do ano passado que esse pedido se dirigiu ao STF de modo direto com esse propósito”.
O magistrado afirmou ainda que isso não significa que o assunto anteriormente não tenha sido tratado.
“Como eu disse na mesma decisão, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sempre esteve em debate perante o Supremo Tribunal Federal em outros casos, destacando-se os precedentes a partir dos quais foram sendo realizados recortes, isto é, o colegiado da Segunda Turma (normalmente fiquei vencido) foi diminuindo a competência daquela Vara no âmbito da Operação Lava-Jato. Há copiosos exemplos disso. E chamo atenção para isso: são processos de outros investigados, e casos não exclusiva e diretamente do ex-presidente.”
Fachin reforçou que a anulação das condenações não significa absolvição do ex-presidente em relação aos crimes dos quais foi acusado.
“O tema posto é exclusivamente a aplicação do entendimento majoritário do colegiado da Turma sobre a competência. Somente isso”, disse.
“A definição do juiz competente é pressuposto de legitimidade da prestação jurisdicional e não se confunde com o mérito da acusação formulada”, afirmou.
Operação Spoofing
Na entrevista ao jornal, Fachin também falou sobre os supostos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, realizada em julho de 2019.
A operação prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre elas Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Fachin disse que “há muito a ser debatido sobre esse material”. Ele acrescentou ainda que, “certamente, não há como varrê-lo para debaixo do tapete, e o Tribunal precisará dar uma resposta sobre ele”.
O ministro ressaltou que entende que o habeas corpus sobre a suspeição de Moro está prejudicado. Ou seja, não precisaria mais ser julgado.
No entanto, Fachin foi voto vencido e os demais ministros da Segunda Turma decidiram seguir com o julgamento, que está suspenso.
Questionado sobre as consequências caso a Segunda Turma declare a suspeição do ex-juiz, Fachin respondeu que “essa é uma grande preocupação”.
“Anular quatro processos por incompetência é realidade bem diversa da declaração de suspeição que pode ter efeitos gigantescos. Minha decisão mantém o entendimento isonômico sobre a competência para julgamentos dos feitos e como deve ser interpretada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso, tão somente”, disse.
Em uma outra entrevista, para a TV Globo, Fachin disse que “poderá haver a extensão a inúmeros casos sem a definição de critérios objetivos. É provável, mas ainda não há como saber, já que estamos em sede de habeas corpus e não houve julgamento definitivo. Fosse, porém, uma exceção de suspeição, haveria o que chamamos de apreciação de mérito, isto é, o tribunal apreciaria os fatos e o direito e, uma vez julgada a exceção, eles se tornariam indiscutíveis”.
Ainda ao jornal “O Globo”, Fachin respondeu sobre os ataques à Lava Jato.
“Cumpre, nesse ponto, reiterar o que tenho afirmado. O enfrentamento à corrupção deve ser democrático e efetivo. O caminho a ser percorrido está pavimentado pela Constituição Federal, mesmo sendo complexo, longo e eventualmente tormentoso. A justiça penal no Estado democrático de direito não tem lugar para atalhos, atitudes heterodoxas ou seletividades. O escrutínio é público: acertos são chancelados e falhas devem ser corrigidas”, afirmou.
Para ele, “é um equívoco imaginar que decisões dos tribunais superiores ou mesmo o encerramento formal das forças-tarefas possam trazer de volta o nível de corrupção que se viu no passado”.
“O Brasil teve ganhos institucionais imensos nos últimos trinta anos nessa área: há instrumentos legais disponíveis, o sistema de justiça foi chamado a atuar (Ministério Público, Magistratura, Polícia Federal, Receita Federal), e o mais importante: há uma cidadania ativa acompanhando e fiscalizando, cobrando – com razão – cada vez mais transparência. Enquanto houver autonomia dos órgãos de controle, enquanto forem garantidos os recursos para que essas instituições funcionem, serão altos os custos para quem se aventurar pelo desvio”, disse.
O ministro defendeu a necessidade de se “pôr fim a teorias conspiratórias que imaginam uma articulação internacional que une poderosos meios de comunicação, empresários e, óbvio, juízes e promotores influentes para atacar líderes populares”.
“Como disse o jurista argentino Roberto Gargarella, essa ideia é mais perigosa do que ridícula. É perigosa porque imagina que nenhum poder está em melhores condições de pressionar o Poder Judiciário do que aquele que governa”, afirmou.
E alertou: “O número de denúncias e condenações e os valores recuperados não têm nada que ver com a sanha punitivista de juízes ou promotores ou com um projeto de poder, mas, simplesmente, com um nível alarmante de corrupção política. O risco, portanto, é promover não apenas retrocessos no combate a corrupção, como também retrocessos institucionais”.
