O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) encaminhou para a Câmara Municipal de Rio Branco a indicação do nome de três engenheiros para comandar a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) pelos próximos anos. Trata-se de José Assis Benvindo, postulante ao cargo de Diretor Presidente, Aluizio Antônio Veras, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, e Alex Plácido da Costa, indicado para ocupar o cargo de Diretor de Operações, sendo este último, não sendo apto para ocupar a função por não ter o mínimo de 10 anos de experiência, conforme a lei Nº 13.303 de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A legislação destaca ainda que o profissional deveria ter 4 anos ocupando pelo menos algum cargo de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou se necessário cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
O ac24horas apurou que Alex, de apenas 31 anos, não cumpre alguns dos requisitos chaves a indicação devido ter pouco mais de 7 meses de experiências profissionais, mas em atividades não semelhantes ao que pretende ocupar na Emurb. A reportagem teve acesso ao currículo do profissional enviado aos 17 vereadores da capital para análise e votação na próxima segunda-feira, 25. Apesar de ter formação em três áreas da engenharia de Petróleo, Civil e de Produção pela Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, entre os anos de 2012 a 2020, ele supostamente não cumpriria os requisitos mínimos, já que teria apenas duas experiências profissionais. A primeira como analista júnior da empresa Atrio Rio Service tecnologia e serviços LTDA, de cerca de um mês entre setembro e outubro de 2018 e segundo como Assistente de Departamento Pessoal da Câmara Municipal de São João de Meriti, no interior do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2018 a julho de 2018, em atividades não semelhantes ao cargo que almeja já que o diretor de operações da Empresa Municipal de Rio Branco é ligado diretamente com o chamado trecho, com atividades de tapa buracos e asfaltamento em larga escala. O engenheiro assinala relato biografado repassado ao parlamento que com isenções de disciplinas comuns às três engenharias, foi possível concluir as três graduações no período de 2012 a 2020.
Em ofício encaminhado à Câmara, Bocalom ressalta que os engenheiros indicados “são reconhecidos por suas dedicações, competência técnica, profissionalismo e comprometimento com o interesse público, o que nos faz acreditar que exercerão com excelência a gestão a eles confiadas. “Ante ao exposto, esperamos e confiamos por estas indicações sejam aprovadas por esta augusta Casa de Leis, ao mesmo tempo reiteramos a Vossa Excelência e seus nobres pares, os nossos protestos de admiração e apreço”, relata o gestor municipal em trecho do documento.
Acesse aqui o ofício e o currículo dos engenheiros indicados para a Emurb
A reportagem consultou juristas que trabalham ou já trabalharam com gestões públicas sobre uma possível ilegalidade na indicação e aprovação de Alex Plácido. “Como o Município de Rio Branco não editou norma específica, conforme os parágrafos terceiro e quarto do artigo primeiro da lei 13.303/2016, a EMURB se submete a todas as normas do Título I da referida lei. Assim, os Diretores precisam atender aos requisitos da legislação federal que disciplina as empresas estatais. Bom lembrar que não apenas a essa exigência, mas a outras como ter Conselho de Administração, etc”, explica um dos profissionais ouvidos pelo ac24horas.
Um advogado também questionado pela reportagem informou que caso o nome de Alex seja aprovado existirá um descumprimento de legislação federal que regulamenta o tema, ensejando certamente ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para restaurar a legalidade. “A norma tem a função de evitar que problemas de corrupção em estatais como os ocorridos na Petrobras e na própria EMURB se repitam. O que justifica nomear para uma empresa estatal pessoal sem nenhuma experiência?”, questiona.
O OUTRO LADO
O prefeito Tião Bocalom e sua assessoria foram procurados para se manifestar a cerca do teor da reportagem. Eles informaram que o problema foi observado e que já está sendo providenciado a substituição do candidato. “O rapaz que vai ser o presidente não havia observado isso quando indicou”, informou a assessoria.
“Estamos buscando um outro nome para substituí-lo. Nossa equipe, ontem mesmo, já tinha detectado o problema e, desde então, estamos analisando outros currículos. Queremos montar uma excelente equipe, porque, temos muitos trabalhos pela frente, além, de moralizar aquele órgão que recebia muitas críticas ruins. Será um órgão técnico e não político, como sempre foi”, argumentou Bocalom
O engenheiro citado também foi procurado por ac24horas, mas ainda não respondeu aos questionamento. O espaço segue aberto para que ele se manifeste.
INDICAÇÕES E NOMEAÇÕES QUESTIONADAS
As indicações de Bocalom vem sendo questionadas pela imprensa, opinião pública e internautas nos últimos dias devido ter prometido durante a campanha eleitoral de 2020 que não iria nomear em cargos de confiança pessoas que já trabalharam nas gestões da Frente Popular do Acre, o que não vem ocorrendo já que o gestor já nomeou profissionais ligados às gestões do ex-prefeitos Marcus Alexandre (PT) e Socorro Neri (PSB), sob a argumentação de que eles seriam exonerados após treinar a nova equipe. Pressionado, dias depois o prefeito exonerou os chamados “petistas”.
