A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu nesta quarta-feira (23) mais um passo no processo que pede o impeachment Wilson Witzel (PSC). Os deputados aprovaram, por unanimidade (69 a 0), o projeto que autoriza a abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o governador afastado.
Agora, o caso vai para um Tribunal Misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, onde será julgado.
Num primeiro momento, o tribunal define se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.
Independentemente da decisão do Tribunal Misto, Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro diz que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”.
O projeto de resolução aprovado é baseado no relatório do relator Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que defendia a continuidade da ação, e recebeu 24 dos 25 votos dos integrantes da comissão do impeachment. O único parlamentar que não votou está com Covid-19 e licenciado.
Próximos passos
– quinta-feira (25): publicação da decisão no Diário Oficial
– sexta-feira (26): deputados lançam candidatura para participar do Tribunal Misto
– terça-feira (29): eleição na Alerj para escolher os 5 deputados membros do Tribunal Misto
– em até 5 dias: TJ sorteia os 5 desembargadores do Tribunal Misto
– em até 120 dias: conclusão do processo de crime de responsabilidade
Witzel desistiu de se defender pessoalmente
Witzel era esperado para se defender pessoalmente na votação desta quarta-feira (23), mas ele fez a defesa por videoconferência.
“Eu não me importo de ser julgado e submetido a julgamento nenhum porque tenho a convicção de que jamais cometi um ato ilícito”, disse, em discurso inflamado.
Em sua fala, Wiztel também atacou deputados, se emocionou ao falar da mulher e demonstrou ter certeza de que a votação seria pelo prosseguimento do processo.
“Esta casa está em vias de aceitar, pelo visto, né, já é unanimidade, todo mundo já falou, então para que eu vou aqui tentar me defender? Não posso me defender quando os juízes já previamente se manifestaram que vão votar sim no meu processo, a minha denúncia. Que julgamento é esse? Eu jamais, como magistrado, manifestei previamente meu juízo de admissibilidade numa denúncia ou numa sentença. Porque várias vezes ao final do processo eu absolvi o réu”, disse.
O que diz a denúncia
O pedido de impeachment se baseou em suposta improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, com base nas operações Placebo e Favorito.
Ambas as ações investigavam denúncias de desvio de verba da pasta e tiveram como desdobramento a Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo por suspeitas de corrupção.
Ele é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O governador afastado, que nega as acusações, teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil.
A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou o suposto esquema depois de apurar irregularidades em contratos dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.
Segundo os procuradores, o governador tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de e-mails comprovariam as suspeitas.
