Portaria publicada nesta segunda-feira (21) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece que as vistorias anunciadas pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) precisam da autorização do governo para serem realizadas e fixa também restrições.
A medida acontece em meio ao impasse entre governo e médicos peritos, e após a associação ter anunciado que começaria a realizar nesta segunda-feira inspeções por conta própria nas agências consideradas aptas pelo INSS.
De acordo com a portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a realização de visitas pelas entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal deverão:
– ser solicitadas por meio de ofício direcionado ao gabinete do Superintendente-Regional, que agendará a data de realização no período mais breve possível, com prazo máximo de 3 dias úteis;
– ser acompanhadas pelo Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado.
– acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade.
Além de restringir a realização de vistorias pelas entidades de classes, a portaria determina também que os peritos retornem ao trabalho nas agências inspecionadas e liberadas pelo INSS “no horário de atendimento, caso não tenham sido autorizados a permanecer em trabalho remoto”, e avaliem seus respectivos ambientes de trabalho.
Uma semana após o início da retomada dos atendimentos presenciais, o cabo de guerra entre governo e os médicos peritos continua deixando segurados sem atendimento nesta segunda-feira.
A portaria reforça ainda a posição do governo de que cabe ao INSS decidir quais agências estão aptas ou não para retomar a realização de perícias.
“Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social”, acrescenta o ato, assinado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim.
Na sexta-feira, o governo informou que 150 agências do INSS já estavam aptas a receber o serviço de perícia médica. O G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Associação diz que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria
Procurado pelo G1, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria.
“As vistorias estão sendo feitas por nós, para nós mesmos. Nós é que vamos usá-las pra informar ao INSS quais agências voltarão a ter o serviço de perícia médica”, disse.
A portaria reforça ainda a posição do governo de que cabe ao INSS decidir quais agências estão aptas ou não para retomar a realização de perícias.
“Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social”, acrescenta o ato, assinado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim.
Na sexta-feira, o governo informou que 150 agências do INSS já estavam aptas a receber o serviço de perícia médica. O G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Associação diz que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria
Procurado pelo G1, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria.
“As vistorias estão sendo feitas por nós, para nós mesmos. Nós é que vamos usá-las pra informar ao INSS quais agências voltarão a ter o serviço de perícia médica”, disse.
Presidente do INSS diz que peritos estão mentindo por interesses políticos
O presidente do INSS disse em entrevista à GloboNews no domingo que os médicos peritos mentem ao alegarem que as agências do órgão não estão em condições seguras para a retomada do atendimento diante da pandemia do novo coronavírus. Para ele, há interesse político por trás da decisão da categoria de não retornar ao trabalho.
“Estão mentindo de forma que, eu diria, ninguém esperaria nunca de um médico. Mas, eu sei que a maioria da carreira não pensa dessa forma. Os médicos são profissionais que no mundo inteiro são orgulho, são exemplos para a população. O que está acontecendo é algo de um grupo, um grupo vinculado a uma associação, a uma entidade de classe que, como foi dito aqui, tem um interessa político por trás”, disse Rolim.
Ele afirmou que foram disponibilizados equipamentos de proteção individual e coletiva para todas as agências e estabelecido um protocolo de segurança sanitária “melhor que o de qualquer outro órgão público”, antes de retomar o atendimento presencial em todo o país.
Rolim não apontou qual seria o interesse político por trás do movimento tomado pela associação, mas enfatizou que a alegação de insegurança sanitária para os profissionais é uma desculpa diante da proibição da categoria fazer greves.
A carreira de perito é uma carreira essencial, eles não podem fazer greve. Então, dá para entender o por quê de ficar utilizando subterfúgios”, ressaltou.
Diante disso, ele confirmou a ameaça feita pelo governo na última quinta-feira (17) de cortar do salário dos médicos peritos os dias não trabalhados.
