Neste dia 11 de agosto, através da Instrução Normativa N° 52, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Estado do Acre, juntamente com o Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul e parte dos territórios do Amazonas e do Mato Grosso, foram reconhecidos como áreas livres de aftosa SEM vacinação, o que tem para todos os envolvidos um grande significado.
Tal evento é o coroamento de um processo de trabalho intenso de técnicos e dirigentes de órgãos do Setor, especialmente da Secretaria de Produção e Agronegócio – SEPA e do Instituto de Defesa Agropecuária – IDAF, em nível estadual, e do próprio MAPA em nível federal, que ao longo do tempo se sucederam em articulação direta com os produtores rurais promovendo avanços graduais no sentido de um objetivo de longo prazo.
Não por acaso, uma gestão eminentemente técnica do IDAF, neste último caso representada pelo médico veterinário Francisco Thum, levou ao êxito que testemunhamos. Que este seja um exemplo a ser seguido em outras esferas governamentais, onde, infelizmente, a excessiva contaminação política constitui ameaça de freio à gestão e eficiência do gasto público.
A partir de 2019, especialmente, registre-se o empenho da Federação da Agricultura do Acre – FAEAC e do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária – FUNDEPEC, entidade privada representativa de pecuaristas que, estimulados por uma nova visão de desenvolvimento estadual, empenharam esforços e recursos financeiros substanciais para que o Acre dispusesse do suporte exigido pelo órgão normativo.
Trata-se, portanto, de um alvo mirado pelo interesse público e também privado que somente uma articulação efetiva poderia alcançar, o que testemunha a viabilidade de um empreendimento que combine esforços e recursos de várias fontes, porém focados no mesmo objetivo.
Interessa, para muitos, que se esclareça o significado para o Acre de ingressar, com outros estados, nesse clube livre de aftosa sem vacinação. Vejamos:
Em primeiro lugar, tenhamos em conta que nacional e internacionalmente, a sanidade dos produtos a serem ofertados sofreram ao longo do tempo cumulativas restrições sanitárias, visando a proteção contra doenças que possuam potencial de agressão à saúde humana. Neste sentido, doenças antigas e altamente danosas como a aftosa (verifica-se no Brasil desde 1895), precisam ser mundialmente erradicadas. Qualquer risco é inaceitável, ainda mais quando há possibilidade de trânsito de animais vivos. Logo, tratamos, no Acre, de responder eficientemente a uma necessária imposição do mercado.
Em segundo lugar, significa que a pecuária acreana, já reconhecida pela qualidade da carne produzida, resultado da criação a pasto e do padrão zootécnico do rebanho, produz com alta qualidade ao nível sanitário, elemento crucial para sua inserção nos mercados nacional e internacional de proteína animal. Porém, cada vez mais as barreiras sanitárias são empecilhos ao comércio, determinando aos menos aptos preços e condições depreciativas, punindo o produtor rural, de modo que o novo status posiciona o Acre entre os mais exigentes centros de produção, habilitando-o a expandir a atividade sem restrição de mercado exportador, por exemplo.
Em terceiro, resulta daí a atração de capital agrário para uma atividade de maior liberdade e segurança, dado que o produto final tem livre expressão sanitária no mercado, diminuindo assim o risco do empreendimento. Ao tomador de decisão, sempre atento a entraves e restrições, isto é algo fundamental.
Em quarto, o novo status implica diminuição de custos e de esforços anuais para a vacinação dos rebanhos. Imagine-se que, apenas no Acre, a aftosa demanda mais de 3.500.000 de vacinas para bovinos e bubalinos, salários de pessoal, deslocamentos etc. Um valor estimado entre 8 e 10 milhões de reais, apenas do setor privado.
De outra parte, digo, do setor público, haverá, de agora em diante, através dos 22 unidades locais do IDAF, devidamente reformados e aparelhados, um monitoramento permanente das propriedades rurais, com vigilância ativa e atualização cadastral, visando identificar e, ao primeiríssimo e menor sinal, eliminar o surgimento de algum caso, o que, aliás, não acontece há mais de 20 anos. De fato, o rebanho do Acre há muito se livrou, com vacinação, desta doença. Ocorre que, mesmo assim, a maior parte dos mercados impunham restrições. A elevação de status pelo MAPA é, então, um reconhecimento, um atestado de validade universal exigível em todas as transações comerciais.
Interessa ressaltar, neste momento de crise brasileira, que o agronegócio como setor econômico é, seguramente, um dos poucos que conseguiram manter seu ritmo de crescimento e onde aconteceram evoluções como esta de que tratamos. No Acre, especificamente, essa condição foi conquistada, obviamente pelo trabalho ao longo do tempo, com superação de etapas, mas, ultimamente, sobretudo pelo esforço conjunto do Estado e do setor privado que se dedicaram a responder eficientemente a um protocolo muito delicado e difícil nas condições acreanas, estabelecido pelo MAPA em consonância com os padrões internacionais. Não é, como se possa pensar a princípio, mera formalidade burocrática.
Um dos principais efeitos da nova condição é permitir uma nova base de interlocução com os agentes do comércio, seja nacional ou internacional. É como abrir novas janelas para o mundo consumidor de proteína animal. Tudo isso tem uma finalidade – o agronegócio.
Neste momento de comemoração em todo o setor, merece destaque o papel desempenhado por uma governança obstinada. Não se trata de apropriar uma conquista que pertence a todos ao longo de décadas , pois cada um ao seu tempo e com os recursos e condições disponíveis, perseguiu este objetivo, mas de registrar e aplaudir os governos de Jair Bolsonaro e Gladson Cameli que, através da Ministra Tereza Cristina e do Secretário de Estado Edivan Azevedo imprimiram o carimbo CONCLUÍDO a este processo.
Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no ac24horas
