O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Junior (Progressista), defendeu na manhã desta quarta-feira, 12, que a Assembleia Legislativa “é a solução e não o problema” com relação ao impasse em torno da indicação da Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a morte, no mês passado, do conselheiro José Augusto de Farias.
Mesmo com o Ministério Público recomendando que a Aleac e o governo do Estado rejeitem o nome da auditora por ela não atender o requisito com relação a idade, já que tem atualmente 65 anos e a constituição federal e estadual prevê que para ser membro do Tribunal de Contas tenham de 35 anos e menos de 65 anos de idade, o chefe do poder legislativo defende um amplo diálogo com os poderes. “Existem várias teses. Tem o posicionamento do MP que devemos levar em conta, mas também temo o entendimento do Tribunal de Contas que estaria respaldado por uma decisão do STF. Eu creio que conversarei com todos os envolvidos e estou esperando o governador Gladson Cameli chegar ao Estado para definirmos uma solução conjunta a respeito”, disse.
Nicolau defendeu um diálogo aberto sobre a situação e destacou que a indicação do nome de Maria de Jesus chegou na casa na semana passada e que existe um prazo regimental de 20 dias para uma Comissão Especial da Aleac ser instalada para análise do caso. “Estamos dentro do prazo. Não vou tratar desse assunto enquanto não conversar com o Tribunal, com o governador e até mesmo o próprio Ministério Público. Acredito que todos façam parte dessa solução. Nós da Assembleia estamos aqui para ajudar a buscar uma solução para isso”, pontuou.
