Analisar os impactos econômicos nesse espaço, em função da crise sanitária que estamos vivendo tem sido o nosso principal assunto das últimas semanas. Acredito que conhecer os números e analisá-los é buscar atenuar, enfraquecer ou diminuir os impactos da crise, principalmente no mundo do trabalho onde ela parece ser mais cruel. Portanto, a proposta de hoje, mais uma vez é o de contribuir para uma mitigação de riscos, com o objetivo de diminuir o impacto da crise. Vamos aos números.
Conforme o portal G1 do dia 24/5, as projeções realizadas pelo Instituto Brasileiro de Economia – IBGE, da Fundação Getúlio Vargas – FGV, anunciavam que o Brasil deve encerrar este ano com uma taxa média de desemprego de 17,8%. No ano passado, a taxa média de desemprego foi de 11,9%. Seria um aumento de 49,6% na taxa de desemprego. Tal impacto seria muito maior no Acre. Conforme dados do IBGE, constantes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Divulgação Trimestral – PNADC/T, a nossa taxa média de desemprego em 2019 foi de 14,5%. Se aplicarmos a taxa prevista pelo Ibre, ficaríamos, no final de 2020, com uma taxa média de desemprego de 21,7%, ou seja 3,9 % a mais que a taxa brasileira. Essa taxa sinaliza para um desemprego de mais de 73 mil pessoas no Acre. Um crescimento de mais 27 mil, em relação ao primeiro trimestre de 2020.
O Ibre também calcula que a renda efetiva média mensal do trabalhador brasileiro recue 8,6%, em 2020, em relação ao apurado em 2019. Com essa redução, a renda efetiva média mensal fecharia este ano em R$ 2.206, abaixo dos R$ 2.413 observados no ano anterior. No Acre, a renda média mensal em 2019 foi de R$ 1.925. Com a queda média calculada para o Brasil, a renda efetiva média mensal do Acre ficaria em R$ 1,756, ou seja, R$ 450,00 abaixo da média nacional.
Já a massa de rendimentos efetivos mensal do trabalho (rendimento efetivo calculado através da soma ponderada, levando em consideração os pesos amostrais de todos os rendimentos das pessoas ocupadas), deve cair cerca de 14,4% em 2020, puxando tanto pelo recuo da renda média, como pela redução esperada de 6,6% na população ocupada. Aplicando esses valores para o Acre. A massa de rendimento do Acre, que foi de R$ 558 milhões/mês, no final de 2019, iria para R$ 478 milhões. Uma redução de 80 milhões/mês na massa salarial que deixariam de circular na economia acreana.
Por outro lado, o Correio Brasiliense do dia 15/6, publicou que o mercado financeiro cortou novamente a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano. Agora, a expectativa é que o Produto Interno Bruto – PIB, leve um baque de 6,51% em função dos impactos econômicos do coronavírus. Estimando-se que o PIB do Acre, encerrou o ano de 2019 com um PIB de R$ 15,890 bilhões, e se essa queda estimada para o Brasil também se verificasse aqui, o nosso PIB cairia em mais de R$ 1 bilhão no final de 2020.
Portanto, como projetado no mercado de trabalho, o cenário é de grande perda de empregos e rendimentos. O desempenho ruim projetado para o mercado de trabalho tem como pano de fundo a recessão econômica esperada para este ano diante dos efeitos provocados pelo coronavírus. Observo que a composição das perdas também dificilmente será homogênea como calculamos, e também será dependente das políticas públicas adotadas pelos governos.
Diante da crise econômica decorrente da pandemia da COVID-19, vários países adotaram políticas emergenciais para minimizar seus efeitos socioeconômicos, além dos gastos na área da saúde, para atender a demanda dos infectados. Além das políticas direcionadas à saúde (gastos em equipamentos, capacidade hospitalar e P&D), grande parte das medidas aplicadas internacionalmente estão alicerçadas em transferências diretas de renda ou benefícios/subsídios temporários no pagamento de salários, além de outras medidas para preservar emprego e renda, tais como licenças remuneradas para contaminados pela COVID-19 e subsídios e créditos como auxílio às empresas, conforme o Fundo Monetário Internacional – FMI.
Como sabemos, no Brasil, a medida de auxílio de renda emergencial para trabalhadores mais vulneráveis aos efeitos da pandemia foi aprovada pelo Congresso Nacional, e inclui entre os elegíveis ao benefício os trabalhadores informais, autônomos, trabalhadores temporários, microempreendedores individuais, além de beneficiários dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O benefício de R$600 está definido por três meses, podendo ser prorrogado.
No dia 20 de maio de 2020, professores e alunos do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada do CEDEPLAR –UFMG, localizado em Belo Horizonte, publicaram em sua página na internet um estudo para medir os efeitos da Renda Básica Emergencial para atenuar os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil. A equipe utilizou como metodologia análises em equilíbrio geral que consideram explicitamente a relação entre diferentes mercados, os perfis de consumo de grupos de famílias e a geração e apropriação da renda.
A conclusão do trabalho indicou a existência de evidências econômicas a favor da manutenção do benefício de renda pelos governos, ao longo do ano de 2020, mesmo implicando aumento do endividamento no ano corrente, ou mesmo que seja financiado por emissão de moeda. Identificaram que os impactos negativos dessa crise tendem a se perenizar em aumento da pobreza e desigualdade, caso não consolidemos uma estrutura de proteção social adequada. Avaliam que proteger os mais vulneráveis é, além de moralmente correto, bom para a economia.
Conforme as projeções realizadas neste artigo, ficou demostrado a tendência de declínio, estimado em mais de R$ 80 milhões/mês de massa salarial decorrentes do recuou da renda média e do aumento do desemprego, além de uma queda de mais de 6,5% no PIB estadual. As projeções realizadas no estudo do CEDEPLAR contribuem para o debate público ao realçar os impactos econômicos positivos da ajuda emergencial, que devem ser considerados na decisão da possível extensão da medida, principalmente quanto ao tempo do benefício.
Muitas vezes a ótica meramente contábil desconsidera esses impactos, tomando decisões puramente baseadas no custo da política e seu impacto fiscal no déficit público, esquecendo-se que, como temos insistentemente ressaltado, o gasto do governo tem potencial de gerar impacto na própria receita de impostos e em amplos segmentos da economia. Manter a renda de famílias vulneráveis diante da pandemia de Covid19 e seus impactos, que tendem a se prolongar, é evitar quedas ainda mais proeminentes na atividade econômica e maior deterioração das contas públicas.
A boa notícia é que o governo federal já anunciou um plano para manter o auxílio emergencial, mesmo com valor inferior às três parcelas anunciadas inicialmente de R$ 600. A ideia é usar o valor médio de pagamento do Bolsa Família, que é de R$ 200 ao mês. Outra notícia interessante vem do nosso vizinho, o estado de Rondônia. Captei através do site do jornal Rondoniaovivo, no dia 09 de junho de 2020, a notícia que o Governo de Rondônia anunciou um auxílio de R$ 200 por três meses às famílias de baixa renda. Aquele governo estima em 48 mil famílias que poderão receber essa ajuda, que vem de recursos adquiridos do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza – FECOEP, em um montante que se aproxima dos R$ 37 milhões.
O exemplo de Rondônia poderia ser uma boa política para os governos locais.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.
