Um edital de licitação orçado em R$ 40 milhões foi lançado durante uma sexta de carnaval com o intuito de contratar uma empresa para executar os serviços comuns de manutenção predial em todos os espaços públicos do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA. Essa seria uma das primeiras grandes licitações prometidas pelo governador Gladson Cameli, lançadas com o objetivo de gerar emprego e renda, porém alguns itens do certame foram questionados por empresários do ramo e acabaram ficando sob a órbita da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, principalmente da promotora Myrna Mendonza, que por meio de questionamento do ac24horas, prometeu apurar o caso e, se constatada alguma irregularidade, abrirá um procedimento preparatório visando investigar possíveis irregulares.
O questionamento dos empresários que tinham interesse em participar da licitação decorre do item 10.8 do edital, na página 7, que destaca que serão desclassificadas as empresas que detêm desconto inferior a 22,07% do serviço total, que até então já é o desconto praticado pela Murano, empresa que desde o início da gestão Cameli abocanhou contratos milionários no governo Cameli através de caronas. Segundo estimativa de bastidores, a Murano teria executado mais de R$ 30 milhões em serviços somente em 2019, no primeiro ano da nova gestão.
Outro ponto questionado por empreiteiros consta na página 32, no item 3.2. Nesse trecho é colocado que a estimativa do contrato de R$ 40 milhões é baseada no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), valor que, aplicado o desconto exigido por si só, faria com que as empresas perdessem cerca de R$ 11 milhões. “No final o valor mínimo para início das disputas no pregão é de 38.927.593,60, o que é abaixo do valor do custo estimado dos serviços. Supondo que o desconto oferecido seja o mínimo e ninguém se aventure a baixar, a construtora já começa com R$ 1 milhão de prejuízo, isso considerando que ela não pagará impostos e nem obterá lucro”, enfatizou uma fonte de dentro do governo ao ac24horas.
O ac24horas apurou que essa suposta manobra poderia quebrar as novas empresas que entrarem na disputa do certame, como aconteceu na gestão do PT, em que a maioria dos empreiteiros quebraram com prejuízos milionários. A suspeita é que esse tipo de licitação beneficiaria apenas a Murano, que já está acostumada a executar esse tipo de serviço com esses preços.
O OUTRO LADO
O ac24horas questionou o secretário de Infraestrutura, Ítalo Medeiros, que de antemão negou que a licitação teria sido feita para beneficiar a Murano.
“Nós lançamos o edital de manutenção para sanar aquele problema de uma empresa de fora [Murano] ter contrato com o Estado. O governador determinou que nós fizemos uma nova licitação para que as empresas locais pudessem participar também. Há uma situação em que nós prezamos pelas finanças públicas com relação ao percentual de desconto. Nós já temos um contrato hoje que prevê um desconto de 21%, então se a gente vai contratar uma nova empresa, ela tem que ser melhor do que esse. Então nós colocamos na licitação que o desconto menor seja de 22% para poder fazer jus a cancelar um contrato para poder fazer um melhor”, argumentou o gestor, enfatizando que esse seria um entendimento feito junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Sobre os descontos inviabilizarem as empresas, Medeiros destacou que “o que se tem visto nas licitações que tem rodado no Estado é que as empresas entram com preços bem mais baixos do que os 22%, tipo 35% ou até 40%. Nós temos casos desses relatos. É um desconto, mas não é nada anormal do que nós temos visto por aí nos processos licitatórios”.
Reafirmando que o processo não visa beneficiar uma empresa específica, Ítalo voltou novamente rechaçar que edital foi publicado e a concorrência é legítima. “Quem tiver algum questionamento que acha que pode beneficiar, segue o procedimento normal que é o de questionar. A gente faz uma análise técnica e dá uma resposta lá. Então não há direcionamento. Qualquer empresa pode entrar com o desconto que quiser, qualquer empresa pode participar, inclusive a empresa que já tem contrato [Murano] . Se a gente por acaso fizesse a licitação que proibisse a entrada de alguém, aí sim nós estaríamos direcionando”, argumentou o gestor, enfatizando que o Sinapi é um preço referência (médio). “Tem empresas que têm custo menor ou maior. Tudo depende da forma de trabalhar, eficiência e outros fatores. Se você observar o resultado das licitações no Estado, digo até no Brasil, os preços finais ficam abaixo do SINAPI em percentual maior que 20%”, pontuou.
Medeiros defendeu o processo, destacando que o “Estado está incentivando a legalidade quando licita e agindo com zelo ao erário público quando busca um menor valor. Seria estranho, se o Governo abrisse mão de um contrato de valor menor e optasse por um mais caro”, justificou. O ac24horas informou que o caso seria levado ao Ministério Público para análise.
DESDOBRAMENTOS
O ac24horas procurou a promotora de Justiça Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, a qual informou que o referido edital será analisado e investigado, podendo ser aberto procedimento ou inserido em procedimento já existente na promotoria.
Passados alguns dias dos questionamentos da reportagem, nesta quarta-feira, 11, foi publicado no sistema de licitações que o edital foi suspenso.
A reportagem voltou a falar com o secretário de infraestrutura, o qual respondeu que as “empresas entraram com impugnação e estamos analisando”.
