Uma audiência que teve pouco público, mas alguns questionamentos incômodos. Foi assim o encontro de membros do governo do Estado com apenas seis deputados na tarde desta segunda-feira, 2, em uma audiência pública que tratava da Lei Orçamentária Anual (LOA) que totaliza uma movimentação de R$ 6,6 bilhões e o Plano Plurianual (2020-2023).
Apenas os parlamentares Chico Viga (PHS), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Gerlen Diniz (Progressistas), Daniel Zen (PT), Roberto Duarte (MDB) e Antônia Sales ouviram a apresentação da Secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice, e sua equipe composta pelo secretário-adjunto, Jarbas Anute, e o diretor de Planejamento e Orçamento Público, Wagner de Sena.
Com a galeria da Assembleia praticamente vazia, sem os movimentos sociais e sem a presença dos chefes dos poderes que na manhã de hoje apresentaram certo descontentamento na audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça, em relação a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a audiência foi marcada com uma apresentação governamental que trouxe mais uma vez tática de culpar as gestões passadas.
Maria Alice iniciou sua apresentação destacando que a atual gestão herdou R$ 3,8 bilhões em dívidas e revelou que somente em 2019, o Estado desembolsou cerca de R$ 400 milhões somente com pagamento de empréstimos e juros. Além disso, a gestora revelou que somente a dívida com pessoal é de R$ 106 milhões e também que a dívida com fornecedores é superior a R$ 400 milhões. O déficit previdenciário também foi apresentado ressaltando que em 2018 foi de R$ 380 milhões, mas que em 2019 saltou para R$ 613 milhões.
FOTO: SÉRGIO VALE
Com relação a Fonte 100, considerado os Recursos Próprios da máquina pública, a secretária revelou que a LOA de 2019 teve orçamento fictício de R$ 480 milhões, mas em 2020 terá acréscimo de R$ 42 milhões, totalizando R$ 522 milhões.
Outro ponto revelado na apresentação de slides, baseados em números do IBGE, tem atualmente 114 mil desempregados, sendo o 2º da região norte e o terceiro do país, proporcionalmente. Outro número considerado pesado é que de cerca dos 800 mil acreanos, 224 mil são considerados pobres, sendo o 1º colocado da região norte e o 2º do Brasil, também proporcionalmente, sendo que 116 mil vivem na extrema pobreza, o que segundo a Seplag reflete no número de Bolsas Famílias do Estado com mais de 90 mil beneficiados, ou seja, 10,4% da população do Estado.
A LOA traz ainda a previsão de receita tributária com arrecadação com ICMS de R$ 1, 3 bilhões em 2020, superior a deste ano que foi de R$ 1,1 bi. Com IPVA, o Estado pretende arrecadar R$ 78 milhões, quase R$ 11 milhões a mais em relação a 2019, que foi de R$ 67 milhões. Com relação a transferências federais, somente de FPE, o Estado tem a estimativa de arrecadar R$ 3,2 bilhões, superior em quase R$ 300 milhões com relação a 2019 que foi de R$ 2,9 bi.
O projeto de lei traz ainda que somente com os poderes, o Estado deverá dividir o bolo orçamentário de R$ 543 milhões, sendo R$ 143 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 15 milhões a mais do que o orçamento de 2019. Já a Defensoria Pública terá recursos próprios de R$ 24 milhões, R$ 3 milhões a mais do que 2019. O orçamento do MP saltou de R$ 96 milhões em 2019 para R$ 108 em 2020. O Tribunal de Contas terá a previsão de repasse de R$ 51 milhões, R$ 5 milhões a mais do que em 2019. O Tribunal de Justiça pode ter em seus cofres em 2020 R$ 216 milhões, sendo que em R$ 2019 foi de R$ 193 milhões.
FOTO: SÉRGIO VALE
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), alertou sobre a ausência dos chefes de poderes e lembrou da decisão que poderá modificar a LOA a partir da próxima quarta-feira, 4, quando o Tribunal de Justiça vai analisar a inconstitucionalidade do Projeto de Lei que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta principal usada como base para a conclusão da LOA. “Eu acho estranho os chefes não estarem aqui. A assembleia está esvaziada. Sem movimentos sociais. Estão debatendo algo que importa a todos, mas fico pensando nas complicações que o impasse pode gerar”, destacou.
FOTO: SÉRGIO VALE
O deputado Roberto Duarte (MDB) questionou aos gestores da Seplag o que o governo pretende fazer para que o Acre saia ou diminua a dependência do FPE, já que é quase R$ 50% de sua receita. Os representantes da Secretaria de Planejamento não conseguiram responder quais são os planos para mudar o modelo econômico do estado. Pediram ajuda da Aleac e dos deputados na elaboração de leis.
A secretária Maria Alice destacou ainda que a gestão de Cameli ainda está aprendendo a “mexer na máquina”. “Estamos há muitos anos longe da gestão pública e ainda estamos aprendendo, diferente da gestão anterior que teve 20 anos para fazer isso. Eu, humildemente, me coloco na situação de aprendiz. Nossa equipe tem feito um esforço fora do comum para tentarmos dar conta do recado”, enfatizou.
FOTO: SÉRGIO VALE
