A votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência foi transferida da próxima terça-feira, 12, para o dia 26 de novembro. É que o governador Gladson Cameli resolveu atender os apelos do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior e do líder do governo Gerlen Diniz, ambos deputados do Progressista. “Levamos ao governador Gladson o pedido dos sindicalistas, servidores e parlamentares, ele entendeu, foi bastante sensível e nos concedeu mais 15 dias de negociações”, informou Gerlen, destacando a satisfação de toda a base. Gladson, Nicolau e Gerlen se reuniram no escritório de governo hoje pela manhã.
Segundo Gerlen Diniz, a decisão do governador Gladson de esticar as negociações não está sendo feita sob pressão. “Nos reunimos hoje, sábado, final de semana, portanto, é uma decisão de sensibilidade após eu e o presidente da Assembleia, deputado Nicolau, termos levado até ele o pleito dos servidores através dos Sindicatos”, disse. Desde quinta-feira que deputados e sindicalista se reúnem para debater a proposta. Ele explicou que a lei do governo federal na reforma é muito pesada, mas no Acre o governo quer fazer uma reforma que alivie ao máximo os impactos negativos sobre os trabalhadores. Porém, é uma necessidade reconhecida por todos, inclusive, pela população de que a reforma tem que acontecer sob pena do Estado ser completamente inviabilizado. “Em quatro anos o déficit pode chegar a R$ 1 bilhão por ano”, revelou.
Reforma humanizada
De acordo com Gerlen Diniz, na reforma feita pelo governo federal, se uma pessoa adoecer gravemente como, por exemplo, câncer, e não puder mais trabalhar vai receber apenas 60% do salário. “Na reforma do governo do Acre o servidor vai receber os 100% de seus vencimentos”, destacou. Outros pontos conflitantes também estão sendo corrigidos por deputados da Assembleia Legislativa através de emendas. “Nós queremos uma reforma mais humanizada e não tão dura quanto a do governo federal que já foi aprovada e será promulgada na próxima terça-feira”, salientou.
Falta de informação
O tempo maior para debater a PEC, segundo explicou o líder do governo, visa esclarecer algumas informações completamente equivocadas que estão sendo repassadas para os servidores púbicos. “Estavam dizendo que a reforma estava acabando com auxílio doença, salário maternidade, salário família e a aposentadoria voluntária por idade. “É uma desinformação, não é verdade, está saindo do Acreprevidência para o tesouro pagar. Isto foi feito em função das mudanças no Artigo 26 da Lei Complementar 154. Esses benefícios estão sendo garantidos em outros Artigos da mesma lei, o 57, o 64. “Na verdade, todos estão com medo pela desinformação”, agora, com mais tempo, vamos esclarecer e trazer tranquilidade”, garantiu.
O líder do governo lembrou que é servidor público federal e que nenhuma reforma é boa. “Não é boa. É um remédio muito amargo. Porém, se não for feita a situação do paciente vai se agravar ainda mais”, ponderou. Ele esclareceu também que há urgência sim na votação, mas não é verdade que seria aprovada no mesmo dia. “Quem diz isso usa de má fé, mente, porque sabe que uma PEC não pode ser votada no mesmo dia sob hipótese alguma. Os líderes terão que indicar os membros da Comissão Especial, terá que ser publicada no Diário Oficial. “Lamentavelmente quem diz que seria aprovada no mesmo dia mente para os sindicalistas e servidores”, lamentou. Disse que mesmo que o governador, o presidente da Assembleia, do Judiciário e os 24 deputados quisessem não poderiam votar no mesmo dia porque a lei não permite.
Negociações com Sindicatos continuam
Toda a agenda construída com os sindicatos desde a semana passada está valendo. “A partir de segunda-feira, às 8h, vamos nos reunir e trabalhar muito com os Sindicatos. Não adiantaria nada ter um prazo de mais 15 dias e não negociar nada”. Para finalizar o líder do governo disse que a contribuição da alíquota de 14% foi mantida pelo governo. Porém, na Assembleia vários deputados se manifestaram para alterar mudanças de faixas. “Não para aumentar a arrecadação, mas para se fazer justiça com os trabalhadores. Eu, os deputados Roberto Duarte (MDB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) também tempos emendas para serem apresentadas nesse sentido”, adiantou.
