O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotora de Justiça Substituta Bianca Bernardes de Moraes, ajuizou Ação Civil Pública (Obrigação de Fazer) com pedido de liminar na Vara Única Cível da Comarca de Xapuri contra o Estado do Acre e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) em razão da falta de médicos no quadro de plantões do hospital Dr. Epaminondas Jácome, único do município.
A demanda proposta pela representante do Ministério Público se baseia em fatos noticiados pelo próprio diretor do hospital, João Honorato Cardoso, que informou a promotora das condições precárias em que o único hospital da cidade tem funcionado. Segundo ele, a unidade tem enfrentado diversos problemas relacionados à estrutura, fornecimento de material necessário, mas, sobretudo, a ausência de médicos para compor o quadro de plantão semanal.
De acordo com o relato do gestor, a unidade de saúde encontrava-se há cerca de três meses com déficit nos plantões semanais referentes aos dias de segundas e quartas-feiras, momentos em que a unidade ficava desguarnecida de profissionais da área. Na ocasião em que os fatos foram noticiados, o hospital possuía em seus quadros apenas quatro médicos que se revezavam para suprir as necessidades da comunidade local.
Consta ainda nas informações coletadas pela promotora que quando ocorre uma situação de extrema urgência, na qual o paciente necessita ser transferido da unidade hospitalar de Xapuri para outra cidade, na companhia do médico de plantão, o hospital local acaba por ficar desguarnecido de profissional, o que faz da situação atual ainda mais preocupante e perigosa.
A promotora afirma na ação que tais fatos já foram noticiados à Secretaria Estadual de Saúde, tanto pelo gestor do hospital de Xapuri, quanto por contato telefônico da própria promotoria de Justiça, no entanto, segundo ela, “todas as tentativas extrajudiciais se mostraram infrutíferas”.
“O que se sabe é que a população local não pode mais esperar”, asseverou a promotora no teor da ação.
Diante das informações levantadas e das alegações feitas, a representante do MP requereu a concessão de medida liminar de antecipação da tutela para que a justiça determine que o Estado do Acre promova a imediata regularização do serviço de saúde por ele prestado no hospital Epaminondas Jácome, por meio da reposição de profissionais da área médica aptos a assumir os plantões naquela unidade, sob pena de imputação de multa diária, em valor estipulado pelo Juízo da Comarca de Xapuri ao governador do Estado do Acre e à secretária estadual de Saúde.
No último dia 22 de outubro, o diretor do hospital informou que a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do setor competente, já havia garantido a contratação de mais 4 médicos para Xapuri até o fim do mês de outubro, quantidade que seria suficiente para sanar o problema.
“Estive recentemente como diretor de Atenção à Saúde, que garantiu que até o fim do mês (de outubro) os quatro médicos estarão contratados e aí fechamos a escala dos médicos. A novela dos médicos vai acabar”, garantiu.
Naquela oportunidade, a reportagem entrou em contato com o diretor de Assistência à Saúde da Sesacre, Hilder Halley Oliveira Dias, indicado pelo gestor do hospital para confirmar as informações sobre a contratação dos profissionais, mas ele não retornou às chamadas feitas.
Na manhã desta terça-feira, 5, o diretor João Cardoso foi procurado na unidade de saúde, mas informou por meio do funcionário da portaria que não poderia atender naquele momento. O objetivo da reportagem era confirmar se realmente o problema da escala de plantões foi resolvido, o que, em caso positivo, tornaria sem objeto a ação proposta pelo MP.
