Os deputados Roberto Duarte (MDB), Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Daniel Zen (PT) e Jonas Lima (PT), pretendem reunir farta documentação e se reunir nos próximos dias com todos os chefes dos poderes constituídos do Estado para mobilizar forças no intuito de judicializar o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que foi aprovada no primeiro semestre deste ano. A bancada de oposição classifica a proposta como inconstitucional e também como “contrabando legislativo” por ferir segundo eles o regimento interno da Assembleia.
A proposta do executivo tem como foco o limite de gasto já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas, por meio do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).
A expectativa é que esse projeto seja aprovado pela maioria dos deputados pertencentes a base do governo nesta quarta-feira, 16, já que na terça, 15, a oposição conseguiu protelar com uma série de discursos que culminou com encerramento da sessão extraordinária que de acordo com o Regimento Interno tem duração máxima de duas horas.
“Nós começaremos hoje uma agenda de visita às instituições para mostrar o que está acontecendo e o que o governo está fazendo. Temos uma agenda hoje no Tribunal de Justiça às 15 horas e em seguida faremos um agendamento com os outros poderes”, informou o deputado Roberto Duarte.
O ac24horas apurou que como o projeto do executivo está em Regime de Urgência para ser aprovado, a expectativa é que assim que saia a casa legislativa, a proposta seja sancionada rapidamente pelo governador Gladson Cameli. Com a lei sancionada, os trâmites para judicialização serão iniciados pelo bloco de oposição.
