A Missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), coordenada pelo Exército Brasileiro com o apoio do IBAMA, ICMBio e Imac, realizada desde o Rio Abunã até o município de Assis Brasil, esteve na região do seringal Espalha, próximo ao limite entre os municípios de Xapuri e Rio Branco, no último fim de semana, onde foi constatado um desmatamento de cerca de 300 hectares. Ao chegar de helicóptero à área, as equipes não encontraram mais ninguém no local.
A operação também retirou 6 ocupantes ilegais da Reserva Extrativista Chico Mendes. O ICMBio não divulgou os nomes nem as localidades onde os invasores foram expulsos da Unidade de Conservação. A presença de pessoas que chegam de outros estados e adquirem “lotes” de colocações dentro da Resex vem sendo denunciada há algum tempo pela Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
De acordo com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o desmatamento no seringal Espalha está sendo apurado pelos órgãos ambientais no Acre, junto com o Exército, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para verificar o que está acontecendo nesse grande desmatamento. Segundo o órgão, a princípio é um desmatamento ilegal e há extrativistas envolvidos com a ação.
Segundo o órgão ambiental, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri precisa tomar conhecimento dos fatos, se pronunciar e denunciar, mostrando o lado ruim de alguns extrativistas que foram cooptados e que estão ajudando nesses grandes desmatamentos. As informações levantadas pela missão dão conta de que os responsáveis pelo provável crime ambiental são pessoas de Rondônia que veem aqui com o único intuito de promover o desmatamento e vender as terras sem nenhum compromisso com o estado.
As ações de fiscalização da Missão de Garantia da Lei e da Ordem devem prosseguir na região do seringal Espalha. Na área, os mais de 300 hectares foram abertos em poucos dias, em uma região que fica por trás da Reserva Extrativista Chico Mendes, que pode ser uma terra pública federal não destinada, possível razão pela qual essas pessoas estariam abrindo novas frentes de desmatamento no estado do Acre.
Missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.
A decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.
