Enfim o bom senso prevaleceu. Em uma audiência especial designada pela juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública, que durou quase duas horas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinou um Acordo Judicial com o Ministério Público, se comprometendo nos próximos meses a fazer uma série de adequações na ala vertical do Pronto Socorro de Rio Branco e com isso o governador Gladson Cameli poderá fazer a festa de inauguração do setor que está marcado para às 17h desta terça-feira, dia 6 de agosto, data que marca o início da Revolução Acreana.
Segundo a magistrada da ação despachou no Termo de Audiência de Conciliação, PGE e MP acordaram pela a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias,período dentro do qual o Estado implementará as mudanças apontadas pelo órgão fiscalizador. Uma vez implementadas, as exigências constantes, o MP requererá a suspensão do processo por mais 60 dias para que o Estado promova o saneamento dos vícios de acessibilidade, adequando a obra às normas técnicas da ABNT, bem como a disponibilização do número de vagas de estacionamento de acordo com a legislação.
Procurado por ac24horas para comentar a decisão judicial, o governador Gladson Cameli, que está numa solenidade no Tribunal Regional Eleitoral, afirmou que “o bom senso prevaleceu. Fico feliz com a decisão. Sei do papel do Ministério Público e agradeço os apontamentos sugeridos que serão sanados muito em breve. Reitero mais uma vez o meu compromisso com a população que me elegeu e que necessita do Pronto Socorro funcionando prontamente. O Acre merece um serviço de saúde decente e vou trabalhar até o meu último dia de governo em busca disso”, destacou.
ENTENDA O CASO – Na última sexta-feira, 2, o promotor de justiça Alekine Lopes dos Santos protocolou uma Ação Civil Pública para impedir que o governador Gladson Cameli inaugurasse as obras de ampliação do Pronto Socorro de Rio Branco, alegando que a medida tem objetivo que a suspensão ocorresse até que haja a adequação com relação às normas de acessibilidade e, se obtenha o termo de “habite-se” da mencionada obra.
Conforme ac24horas adiantou, o ato ministerial é ligado a um inquérito civil que corre na justiça desde abril de 2011 para apurar existência de irregularidades na construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco – HUERB, a maior unidade hospital do Estado. A obra iniciou no governo de Binho Marques, em 2010, e perdurou por todo o governo de Sebastião Viana, e chegando as mãos da atual gestão sem conclusão.
De acordo com o MP, a obra que custou mais de R$ 35 milhões ao cofres públicos, não possui comunicação visual tátil em brasilei, inclusive nas escadas da saída de emergência; as bancadas dos balcões também estão fora do padrão de altura máxima; as Portas dos boxes dos banheiros estão com largura diminuta e algumas com largura inferior ao recomendado. Outra situação apontada pelo promotor é que o piso tátil e direcional e de alerta está em desacordo nas derivações e acesso dos elevadores e também a falta de pavimentação do passeio do entorno executada com material trepidante e, rampas fora da padronização recomendada, além de louças e acessórios mal posicionados e/ou em desacordo com a norma.
Com a inauguração do novo setor do Huerb, serão mais 10 leitos de UTI e mais 90 leitos de retaguarda para atender a população. A conclusão do prédio de cinco andares faz parte do pacote de obras de quase R$ 1 bilhão que será investido em infraestrutura pelo governo. A expectativa é que a Avenida Getúlio Vargas seja fechado no dia para uma grande festa que será promovida para entrega da ampliação do maior hospital do Estado.
O ac24horas apurou que a Secretaria de de infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, apresentará um projeto detalhado para adequaçäo do prédio verticalizado do HUERB, considerando as normas vigentes de acessibilidade cuja execução deve ocorrer nos próximos 90 dias. Um Termo de Compromisso foi assinado entre a Seinfra com os técnicos do Corpo de Bombeiros.
