Pouco tempo depois de assumir o cargo, o governador Gladson Cameli pediu ao Governo Federal que a reforma previdenciária, que sequer foi examinada pelo Congresso Nacional, comece pelos Estados. O sistema previdenciário acreano, nesse contexto, deverá levar em conta o estudo divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com projeções indicando que os militares ativos irão gerar um fluxo praticamente constante de novos inativos, enquanto os benefícios mantidos deverão durar ainda por muitos anos, uma vez que maioria dos inativos possui 60 anos ou menos (caso do Acre) e apresenta expectativa de sobrevida superior a 20 anos. A média de idade de entrada na inatividade de um militar estadual é entre 47 e 53 anos – logo, a duração esperada dos benefícios concedidos é de quase 30 anos. Atualmente, 39% dos militares ativos possuem mais de 40 anos. A Polícia responde por cerca de 85% do pessoal militar nos Estados.
Usando dados de 2017, o Ipea informa que existem 2.973 militares estaduais em atividade no Acre, a maioria (1.159) detém a patente de sargento. A folha de pagamentos total saiu de R$9 milhões, em 2006, para R$41 milhões, em 2017, o que equivale a 9,6% da receita corrente líquida agregada do Estado. A participação dos militares com 60 anos ou menos dos inativos é próxima de 80% no Acre e outros dois Estados, o que, conforme já citado, mostra uma maioria tida como “jovem” na reserva.
O ac24horas buscou contato com autoridades governamentais para comentar o assunto. A secretária de Fazenda, Semirâmes Dias, orientou que fosse procurado um diretor do Acreprevidência, que não foi localizado. O Acreprevidência vive um limbo gerencial e aguarda a homologação, de parte da Assembleia Legislativa, do nome de Leilane Ribeiro para comandar a previdência do Estado.
O presidente da Associação dos Militares do Acre, Joelson Dias, ponderou acerca da necessidade da reforma ao mesmo tempo da atenção que a categoria debita ao tema visando assegurar a compreensão de que a vida militar é muito diferente da civil. “A reforma é um remédio amargo”, disse Dias. “Nós não temos o regime previdenciário dos militares, o que faz com que a gente seja compreendido dentro de um sistema social. Os militares não possuem natureza contributiva, nós temos uma pensão e queremos ser respeitados conforme nossas especificidades. A nossa apreensão se dá na natureza da nossa função.”, completou o militar.
Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, um quinto da receita disponível das administrações públicas estaduais é destinado a essa finalidade. Em Sergipe e no Tocantins, tais despesas representam um encargo menor para as finanças públicas, mas seu peso no orçamento quase duplicou nos últimos dez anos -algo parecido com o que aconteceu no Acre, conforme mostra o Ipea.
Os gastos totais tendem a aumentar à medida que mais militares se qualificam para a inatividade, uma vez que reduções nos efetivos durante muitos anos são difíceis de conceber, dada a importância das corporações na manutenção da ordem pública no Estado.
A remuneração do militar ativo é geralmente constituída por soldos e gratificações. O soldo é a parte básica do salário e as gratificações são pagamentos extras que visam incentivar os militares a continuar no exercício ativo (de acordo com o tempo de serviço), aumentar suas qualificações profissionais (mediante aprovação em cursos de formação) ou aceitar atividades e condições de trabalho mais rigorosas (por exemplo, policiamento ostensivo e exercício em regiões inóspitas). Outra forma de remuneração é o subsídio, que corresponde a uma parcela única, presente em alguns Estados. No Acre não há subsídio mas adicional por tempo de serviço, abono de permanência, promoção na passagem para reserva e a pedido, e o adicional de inatividade.
O maior soldo é o do coronel PM ou do Corpo de Bombeiros. Um praça acreano leva 23 anos para chegar ao topo da carreira e um oficial, 13. Esse período varia de Estado para Estado.
O tempo de tempo de serviço para entrada na reserva remunerada a pedido é de 30 anos, no qual é possível incluir o tempo de contribuição como civil se houver.
