Em votação aberta, a Câmara decidiu nesta quarta-feira (12) por 467 votos e uma abstenção cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a cassação do mandato, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A decisão desta quarta ocorre seis meses depois de o mesmo plenário ter rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar. Na ocasião, somente 233 deputados foram favoráveis à cassação.
O único deputado que se absteve em relação à cassação de Donadon foi Asdrubal Bentes (PMDB-PA) – veja a lista dos 468 parlamentares que votaram.
Natan Donadon compareceu à sessão, mas não se pronunciou no plenário. Ele está preso desde 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado devido à condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha.
O advogado Michel Saliba foi o responsável por fazer a defesa técnica de Donadon na tribuna da Câmara e criticou o voto aberto. Para ele, o fim do voto secreto faz com que os deputados se sintam “compelidos” a defender a cassação do colega.
“Os deputados estão votando com uma espada de Damocles apontada na cabeça porque aquele painel refletirá o resultado que se propagará na mídia no mês de fevereiro, em um ano eleitoral. O voto aberto traz, indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia”, afirmou.
O advogado disse ainda que Donadon está passando por um duplo julgamento, porque já teve o mandato mantido pela Câmara, em agosto do ano passado. “Como explicar a questão perante a sociedade? Não podemos rejulgar um mesmo fato. Isso fere o princípio da segurança jurídica”, disse.
Antes, o relator do processo de cassação, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), destacou que o voto aberto dá maior “transparência” à deliberação dos parlamentares e afirmou que a decisão anterior da Câmara de não ter cassado Donadon “envergonhou a Casa”.
José Carlos Araújo também destacou que o atual processo de cassação é diferente do anterior, já que se trata de um processo por quebra de decoro parlamentar, ou seja, um julgamento ético da conduta do deputado pelos colegas. De acordo com o relator, o processo anterior tinha o objetivo de definir se Donadon deveria ou não perder o mandato em razão da condenação judicial.
“Os processos são distintos, não ocorrendo dois julgamentos sobre o mesmo caso”, afirmou o deputado. José Carlos Araújo destacou que Donadon teria quebrado o decoro ao participar da votação do primeiro processo de cassação, o que é proibido pelo regimento da Câmara. O deputado votou a favor de si em agosto, quando o plenário rejeitou cassá-lo.
“O deputado sabia que não deveria votar, pois foi previamente alertado contra isso. Descumpriu as regras do regimento. Era seu dever, como de todos os parlamentares, saber as regras regimentais”, afirmou. José Carlos Araújo disse ainda que o deputado demonstra “há muito tempo atitudes não compatíveis” com o cargo.
“Temos que considerar vexatória para esta Casa a presença de um deputado condenado que desatende o regimento interno e adota postura repudiável”, afirmou.
‘Convicção na inocência’
Ao entrar no plenário da Câmara para presenciar a votação, Donadon afirmou aos jornalistas que se sente “injustiçado”.
“Estou aqui pela certeza e convicção da minha inocência. Creio que isso me motiva a vir aqui. Sei que o voto é aberto, mas a convicção de minha inocência me fez vir aqui”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que pretende voltar à política após cumprir a pena de 13 anos de prisão e o prazo de oito anos de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. “Se estiver tudo certo com a Justiça Eleitoral, voltarei. Por que não?”, disse.
Processos
O processo de cassação apreciado pela Câmara nesta quarta foi o segundo enfrentado por Donadon. Em 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para que ele perdesse o mandato eram necessários pelo menos 257 votos.
Diante do resultado, o PSB protocolou no Conselho de Ética novo requerimento para abertura de processo por quebra de decoro. O colegiado aprovou em novembro do ano passado relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela perda do mandato de Donadon. O processo, então, seguiu para o plenário.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou proposta de emenda Constitucional que pôs fim às votações secretas em processos de cassação e análise de vetos presidenciais.
A defesa do parlamentar chegou a entrar nesta semana na Secretaria-Geral da Câmara com uma representação para que a análise em plenário do pedido de cassação do mandato do parlamentar ocorresse em votação secreta.Os advogados argumentaram que a PEC foi promulgada pelo Congresso após a abertura na Casa de processo contra Donadon.
No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou o pedido alegando que alterações constitucionais têm aplicação imediata.
