O Acre é o estado amazônico que mais investiu em mecanismos de REDD+ e na inclusão dos povos indígenas e locais no funcionamento dessas políticas. A conclusão está oficializada nos anais do Fórum de Governadores da Amazônia, que neste ano foi realizado no Estado do Amapá com a presença debutante de Gladson Cameli. No evento, o governador do Acre aliviou o discurso do agronegócio e afirmou compromissos ambientais e com os povos indígenas. Esta semana, o governador enviou para análise dos deputados a reforma que trará de volta, entre outros órgãos, a Secretaria dos Povos Indígenas (que deve incorporar a assistência social e direitos humanos).
Gladson vem sendo alertado quanto à importância política e econômica desses dispositivos. Segundo relatos da Comissão Pró-Índio do Acre, o Estado é o único no Brasil que tem uma Lei Jurisdicional de REDD+, que é o SISA, e possui espaço para participação indígena. Na Declaração de Rio Branco, em 2014, também foi acordado com o poder público um compromisso de redução do desmatamento em 80% até 2020 com a devida disponibilidade, a longo prazo, de financiamentos.
No Fórum de Governadores da Amazônia Legal, o governador do Acre Gladson Cameli defendeu o fortalecimento do agronegócio ‘’sem derrubar uma árvore’’ respeitando o Código Florestal Brasileiro, e assegurou que as políticas de preservação permanecerão as mesmas.
“Entre esses financiamentos, há previsto para o governo do Acre R$ 6 milhões do banco alemão KFW somente para a execução do REDD+ no subprograma territórios indígenas. O investimento prevê, por exemplo, a remuneração e capacitação dos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs), formação de lideranças em temas de mudanças climáticas e serviços ambientais e a implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs)”, relata a CPI. As ações deverão ser executadas pelas secretarias de Meio Ambiente e de Educação e pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
Juntos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos internacionais, como o Banco Mundial e o banco alemão KFW, investiram cerca de 29 milhões em recursos que estão disponíveis para serem aplicados pelo atual governo acreano em ações econômicas, sociais e culturais, que entre outros resultados, visam a obtenção de uma economia de baixo carbono, a inclusão social dos povos da floresta e a redução do desmatamento.
Para o líder Ashaninka Francisco Piyãko os governadores da Amazônia Legal precisam ter o entendimento da importância da floresta amazônica. “Estamos numa região que é patrimônio brasileiro, o que fazemos para protegê-lo significa oportunidade para o Estado. Não da para pensar que isso aqui não é nada e não tem valor, queimar tudo e reproduzir aqui o que já foi feito fora”, conta. Segundo Piyãko, as políticas públicas no Acre para a redução do desmatamento envolvendo povos indígenas devem melhorar, mas não mudar. “O que não podemos é mudar o foco, criar outra coisa, pois já discutimos desenvolvimento na floresta há muito tempo, a forma de gestão dos nossos territórios, o uso sustentável e como fazer a manutenção e cuidar desses espaços. Está muito bem definido o que a gente precisa, precisamos é continuar”, diz, acrescentando que a responsabilidade ambiental é de nós todos, dos que moram na cidade e dos que vivem na floresta: “Não é coisa de índio, é coisa de humanidade cuidar da floresta”.
A Secretaria dos Povos Indígenas existiu embutida em outros órgãos no primeiro mandato de Jorge Viana, foi fortalecida na sequência e teve seu auge com o governador Binho Marques, quando se consolidou o serviço ambiental prestado pelas terras indígenas. (Com CPI)
