A ideia de que a maior parte dos Estados brasileiros está quebrada não reflete a situação financeira real dos governos locais. Pelo menos é o que revela uma extensa reportagem do jornal Valor Econômico, que mostra, por meio de análise, que dos 26 Estados e o Distrito Federal, 15 tinham as contas em condição entre razoável e muito boa no fim do ano passado, conforme indica um levantamento da RC Consultores. A partir de um conjunto de dez indicadores, foi montado um ranking de saúde financeira, liderado por Paraná e Pará.
O Acre, que por 20 anos foi comandando por governos da Frente Popular do Acre, nesse estudo inédito, ficou em péssima situação, sendo considerado um “aluno ruim”. Até dezembro de 2018, o Estado comandado por Sebastião Viana (PT) era “vendido” como um ente federativo com saúde fiscal “boa”. A situação da capacidade financeira quando se compara a receita disponível com a receita corrente líquida coloca o Acre na 9ª colocação entre os Estados, mas quando se adiciona todas as dívidas, principalmente os restos a pagar, contas deixadas de uma gestão para outra, o governo do Acre fica no antepenúltima colocação, reforçando o discurso do atual governador Gladson Cameli que o Estado de fato está quebrado.
Mesmo recebendo mais de R$ 1 bilhão de recursos em quase três meses de gestão, sendo quase R$ 900 milhões de repasses federais e mais de R$ 300 milhões da arrecadação do ICMS, a situação financeira do Estado é crítica.
“Esse crescimento do repasse é reação da economia nacional, e tem sido o único motivo de ainda não termos ficado totalmente inviabilizado. Essa é a nossa esperança de sobrevivência desse ano, que esse crescimento seja consolidado nos demais meses, só assim nós iremos fechar o ano bem, caso também a Reforma da Previdência de fato seja aprovada, que é algo essencial”, explica o Secretário de Planejamento do governo do Acre, Raphael Bastos ao ac24horas.
Bastos relembra que essa situação “ruim” é creditada em como o Estado foi recebido pelos atuais gestores. “Recebemos o Estado com uma parcela do 13º em Atraso, Folha do Pró saúde de Dezembro atrasada, progressão funcional atrasadas, mais de R$ 234 Milhões de restos a pagar, encargos trabalhistas. Enfim o retrato atual do nosso Estado Economicamente é ruim, e exige muito do Governador e da equipe um exercício de criatividade para manter em dias as nossas obrigações. Uma ordem do Governador é não atrasar a folha e estamos ajustando tudo para garantir isso”, enfatiza o gestor considerando os números apresentados pela Consultoria, através do Valor Econômico, como “reflexos de como recebemos o Estado”.
Doutor em economia, Rubicleis Silva, professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), destaca que os Tribunais de Contas utilizavam para verificar a saúde financeira dos Estados o conceito da Receita Corrente Líquida, que são os impostos que a União, Estados e Municípios arrecadam, porém, percebeu-se que em determinados Estados apresentassem uma elevada RCL ou a Receita Disponível dividida pela fosse bastante alta, como é o caso do Acre, que está em nono no ranking, esses Estados estavam péssima saúde econômica.
“Receita Disponível dividido por Receita Corrente Líquida era um indicador que o governo utilizava para dizer que saúde econômica do Estado estava bem. Como nesse indicador econômico os Estados estão bons, como explicar o porque muitos estão quebrados? Ou seja, será que o indicador utilizado é o indicador correto? Dá para confiar nesse indicador para saber se o Estado tem ou não uma boa saúde financeira. A resposta é não”, enfatiza o estudioso que concorda com a análise da RC Consultores.
“No conceito de Receita Corrente Líquida, os Estados excluíam desse valor um conjunto de despesas com dívidas, juros de dívidas e o restos a pagar já processados. O que são restos a pagar? É a dívida que o governo tem que não vai pagar esse ano e vai pagar ano que vem. Quando você coloca na conta tudo o que precisa pagar, ai que é justifica o Estado do Acre no 25ª colocação com uma situação econômica ruim por considerar um conjunto de despesas que até então não estavam sendo levadas em conta. Por muitos anos, os economistas acreanos afirmavam que o Estado do Acre estava quebrado. O governo do Acre sempre dizia que não havia nenhum problema pelo Estado está obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e hoje com o atual governo, você vê o que o governo anterior falava não era verdadeiro”, explicou Rubicleis.
A reportagem do Valor Econômico revela que mesmo entre os sete Estados que decretaram calamidade financeira, a crise fiscal se manifesta de maneira distinta. Enquanto Rio Grande do Norte e Mato Grosso apresentam saúde financeira razoável, Goiás está em situação sofrível. Os quatro Estados restantes foram classificados nas categorias ruim (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) ou péssima (Roraima).
A decretação do Estado de calamidade financeira tem mais uma função simbólica, de sinalizar para a sociedade e os credores as dificuldades pelas quais passa o governo, enfatiza a reportagem.
Paraná e Pará aparecem no topo do ranking da RC Consultores por já terem equacionado o endividamento e os gastos com pessoal, explica o coordenador do estudo, Everton Carneiro. “O Pará é um Estado relativamente pobre, mas bem administrado”, diz o economista, destacando a importância da mineração e do plantio e exportação de soja.
Para Carneiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte não deveriam estar em situação de calamidade financeira, uma vez que estão razoavelmente enquadrados dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mato Grosso, por exemplo, é péssimo apenas no quesito despesas de pessoal”, acrescenta o economista.
Os relatórios publicados em atendimento à LRF serviram de ponto de partida para a análise das contas dos Estados e do Distrito Federal, mas, na avaliação de Carneiro, estão longe de refletir a realidade dos governos.
“Começamos a perceber que era possível um Estado estar quebrado e ainda assim permanecer enquadrado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, conta o economista. Apesar de o Rio ocupar a 20ª posição no ranking, o Poder Executivo fluminense terminou o ano passado enquadrado dentro do limite para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo sem fazer ajustes no quadro de servidores, o Estado se beneficiou do aumento da sua Receita Corrente Líquida (RCL).
Além da flutuação natural da receita ao longo do tempo, outro fator compromete a mensuração precisa dos gastos com pessoal nos Estados e municípios. De acordo com a LRF, as receitas dos regimes próprios de Previdência Social podem ser abatidas das despesas de pessoal. “Cada Estado interpreta [esse ponto] de uma forma diferente. Só é preciso mudar a interpretação para se reenquadrar”, diz Carneiro.
Indicador fundamental dentro da LRF, a Receita Corrente Líquida é utilizada para estabelecer os limites de endividamento e de gastos com pessoal previstos na lei. Mas, nos últimos anos, vem se mostrando insuficiente para capturar práticas financeiras que acabam por debilitar a saúde financeira dos Estados, argumenta Everton Carneiro. Na RCL são computadas todas as receitas menos as transferências previstas na Constituição para os municípios. “A RCL perdeu a capacidade de retratar as finanças do Estado”, diz.
Ao transferirem para o ano seguinte despesas não pagas num exercício, por exemplo, gestores públicos evitam uma queda na RCL que poderia diminuir o teto para o endividamento e as despesas de pessoal.
São os chamados restos a pagar, despesas assumidas, mas não quitadas até 31 de dezembro. “Não é ilegal, mas é quase uma pedalada fiscal”, resume Carneiro.
Para tentar entender melhor a discrepância entre os dados publicados nos relatórios da LRF e a contabilidade real dos Estados, a consultoria criou uma forma de medir a receita efetivamente disponível para os governos estaduais.
O conceito de receita disponível utilizado no estudo subtrai da RCL os juros e encargos da dívida pagos pelo governo, os repasses do Executivo aos outros poderes e os restos a pagar já processados.
Quanto mais próximas são a RCL e a receita disponível, maior tende a ser a folga financeira do Estado. O Distrito Federal é a unidade da federação com o percentual mais elevado nesse quesito: 88%. No caso do Paraná, líder no ranking, a relação entre os indicadores é de 84%. Para o Espírito Santo, que apresenta contas em boa condição, o percentual foi de 83%.
Já no grupo dos Estados em situação ruim, os percentuais são consideravelmente mais baixos. No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 56% da RCL está efetivamente disponível. Em Minas, o índice está em 49%.
