Decisão que determinou prisão de André Maia não o afasta do cargo, mas o impede de exercê-lo. Vice deve assumir prefeitura na próxima terça. Se conseguir perante ao STJ um habeas corpus, prefeito acusado de desviar recursos públicos poderá voltar a comandar cidade.
Uma brecha jurídica pode comprometer a já instável situação política do município de Senador Guiomard nos próximos dias. O prefeito André Maia (PSD), preso na última quinta-feira, 13, pela Polícia Federal durante a Operação Sarcófago, acusado de chefiar uma organização criminosa que teria supostamente desviado mais de R$ 5 milhões, está apenas impedido de exercer o mandato e não afastado como muitos pensavam.
A decisão do desembargador Laudivon Nogueira, do Tribunal de Justiça do Acre, que autorizou toda a operação, apenas determinava a prisão, busca e apreensão e não o afastamento, como ocorrem geralmente em operações desse tipo, onde os prefeitos são afastados por seis meses, como ocorreu com o prefeito Zé Augusto (Progressista), do município de Capixaba, em agosto deste ano, na Operação Ícaro, que culminou gerando o desdobramento da Operação desta semana.
Com essa brecha, caso André Maia consiga uma habeas corpus que poderá ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima semana, ele poderia voltar ao comando da cidade automaticamente. O Ministério Público do Acre tenta a todo custo reformar a decisão do desembargador para afastar Maia por pelo menos 6 meses de suas funções.
Paralelamente a esta situação jurídica, a Câmara Municipal de Senador Guiomard, por meio de sua assessoria jurídica, seguindo a orientação do Regimento Interno, já marcou para terça-feira, dia 18, às 10h da manhã, a posse do vice Judson Costa (PPS), para assumir o cargo prefeito.
De acordo com o procurador da Câmara, Emerson Costa, os vereadores da Casa foram convocados para em sessão extraordinária deliberarem e empossar o novo prefeito.
O ac24horas apurou quem grupo de oposição a André Maia já se articula politicamente para cassar o mandato do prefeito alegando crime de responsabilidade. Uma comissão deve ser formada para deliberar sobre o assunto ainda na terça-feira, dia em que o vice assumirá a titularidade.
