O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, o vereador Carlos Tadeu (PCdoB) anunciou na manhã desta segunda-feira (22), durante entrevista na Rádio Nova Era, o fim da cota de combustível de 200 litros mensais para cada um dos 11 vereadores do município do interior do Acre. O fim do benefício acontece após ac24horas publicar reportagem mostrando a aprovação da resolução que instituiu a cota que causou grande repercussão entre a população.
“Eu acabei com a cota de combustível, apesar de saber que vou pegar pressão de alguns parlamentares, mas, a decisão está tomada. A partir de agora nenhuma gota de combustível para vereadores“, destaca Carlos Tadeu. A resolução havia sido publicada no dia 22 de agosto deste ano, com efeito retroativo a 1o de janeiro, mas o benefício estaria em vigor deste 2017. Segundo a resolução, a gasolina seria utilizada para o cumprimento do mandato.
À época, o vereador Carlos Tadeu justificou que “sempre existiu a cota de manutenção dos mandatos dos vereadores” e que apenas legalizou o benefício que sempre foi usados para fiscalizar ações da prefeitura e atender demandas nas comunidades. “Não fui eu quem criou a cota de combustível, ela já existia aqui, como em várias outras câmaras municipais. Apenas fizemos nossa parte de procurar as instituições de controle para verificar a legalidade”, justificou.
A cota de combustível foi motivo de uma ação popular protocolada pelo radialista José de Souza Gomes entrou na Justiça com Ação Popular Repressiva Cumulada com pedido de prestação de contas, cassação de mandato parlamentar e suspensão de direitos políticos dos vereadores do município de Tarauacá por suposta “farra da gasolina”. A aprovação do benefício foi denunciada ao Ministério Público que investiga a legalidade do ato dos vereadores.
Carlos Tadeu informou que os vereadores estão se defendendo das acusações, que de acordo ele, estranhamente, só veio à tona no momento em que a Câmara de Vereadores aprovou uma comissão para investigar supostas irregularidades na gestão de Marilete Vitorino. “Essa ofensiva contra os vereadores com ações na justiça e matérias na imprensa é uma tentativa da prefeita de tirar o foco da investigação contra ela e tentar ridicularizar o nosso trabalho“, destacou.
A Justiça do Acre suspendeu a Comissão Especial de Investigações (CEI) aberta no dia 19 de setembro pela Câmara de Vereadores de Tarauacá para apurar supostas irregularidades da prefeita Marilete Vitorino (PSD). A CEI investigava o a gestora por empossar o seu assessor jurídico adjunto como prefeito em exercício em sua ausência, por maus tratos a cães no canil municipal, falta de medicamento na farmácia municipal, irregularidade no repasse para câmara.
A Vara Cível da Comarca de Tarauacá concedeu liminar favorável à prefeita Marilete Vitorino em mandado de segurança impetrado pela sua defesa para suspender todos os atos praticados pela Comissão Processante que buscava a cassação do mandato da prefeita. A denúncia contra a gestora municipal foi formulada pelo servidor público Rodiney Sombra, recebida pelo presidente Carlos Tadeu e aprovada pelos votos de oito dos 11 vereadores.
