A prefeita Socorro Neri sancionou nesta quarta-feira (25) a Lei Complementar 48, de 23 de julho de 2018, que revisa e moderniza o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco. O ato reuniu os vereadores Juruna, Rodrigo Forneck, Elzinha Mendonça e Raimundo Neném, além de técnicos, secretários municipais e lideranças classistas como a presidenta em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Adelaide Fátima, entre outros.
A prefeita agradeceu a todos os presentes, enalteceu o trabalho dos vereadores e todos que fizeram parte do processo. “Este trabalho chega agora à sua conclusão. A partir de agora temos Código de Obras e Edificação revisado e esperamos que ele, de fato, possa contribuir para que possamos alcançar a máxima eficiência, promovendo a melhoria dos padrões mínimos de salubridade, segurança e conforto das edificações em geral, sempre preservando os interesses públicos”, disse a prefeita. “A cidade precisa de regramentos claros, que possam ser cumpridos por todos”, completou a prefeita. A vereadora Elzinha Mendonça, que representou os demais vereadores presentes à sanção da LC 48, também ressaltou o esforço da maioria da Câmara Municipal pela consolidação da lei.
De acordo com o secretário da Cidade, Ricardo Araújo, Código de Obras é, “efetivamente, um avanço proporcionado pelo Plano Diretor, que foi revisado após 11 anos. O novo Plano Diretor de Rio Branco entrou em vigor no ano de 2016, e trouxe um novo olhar ao desenvolvimento da cidade. Construído através de sucessivos debates com todos os segmentos sociais –pessoas físicas e instituições representantes da indústria, comércio, trabalhadores, e movimentos sociais –teve seu relatório final debatido em audiência pública e em seguida aprovado por unanimidade e sem emendas pela Câmara de Vereadores. A revisão do Plano Diretor trouxe melhorias importantes para os bairros e regionais, além de ter modernizado conceitos urbanísticos e possibilitado a ampliação do perímetro urbano, entre vários outros avanços. “A Lei do Código de Obras e Edificações é um instrumento que permite avançar no Plano Diretor”, confirma o secretário Ricardo Araújo.
