Senador Sergio Petecão e os deputados federais Flaviano Melo [PMDB], Gladson Cameli [PP] e Antonia Lucia [PSDC], divulgaram no final da tarde desta quarta-feira, 21, nota dirigida à sociedade acreana, condenando o veto presidencial ao projeto de lei nº 1669/2011, que restabeleceria o antigo fuso horário do Acre.
Segundo os signatários, a decisão causa repulsa e indignação. Ainda segundo a nota, voltar os relógios em uma hora não atrasa o Acre, o que nos atrasa é o desrespeito à vontade livre e soberana do nosso Povo.
Leia o inteiro teor do documento:
NOTA À SOCIEDADE ACREANA
Na data de hoje os acreanos foram surpreendidos com a mensagem de veto nº 593, pela qual a Presidência da República vetou o projeto de lei nº 1669/2011, que restabeleceria o antigo fuso horário do Acre, projeto este já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A atitude da Presidência da República causa repulsa e indignação aos acreanos, especialmente aos 56,9% dos eleitores que manifestaram de forma livre e consciente a sua soberana vontade, pois subverte o princípio democrático pelo qual a minoria deve respeitar a vontade da maioria.
O desrespeito à vontade da população acreana iniciou-se com as manobras e subterfúgios dos antidemocratas que, contrários aos interesses da maioria, articularam no Congresso Nacional o não cumprimento do resultado do Referendo, já homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Não bastasse, articularam, juntamente com emissoras de televisão e a ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a não aprovação do projeto de lei, revelando, desta forma, que os interesses que defendem no Congresso Nacional certamente não são aqueles da população acreana.
A oposição jamais tentou alterar qualquer resultado advindo das urnas, mesmo aqueles que lhe fossem desfavoráveis, pois acredita que a vontade do eleitor constitui alicerce fundamental do estado democrático de direito.
Ao desprezar a vontade das urnas e do Congresso Nacional, a Presidência da República, subjugou a Constituição Federal e criou gravíssimo precedente para a Nação, segundo o qual a vontade popular pode ser relativizada pelo governante de plantão.
Com isso, atendeu à visão deturpada daqueles que não conseguiram assimilar que tornar concreta a vontade manifestada pelo voto não mais se tratava de quem foi contra ou a favor, mas sim de fazer valer o sufrágio popular.
Finalmente, ao contrário do afirmado incessantemente pelos antidemocratas, voltar os relógios em uma hora não atrasa o Acre, o que nos atrasa é o desrespeito à vontade livre e soberana do nosso Povo.
Em síntese, o veto e as atitudes protagonizadas pela situação apequenam o Acre.
Rio Branco – AC, 21 de dezembro de 2011.
Assinam a presente nota:
Senador Sergio Petecão
Deputado Federal Flaviano Melo
Deputado Federal Gladson Cameli
Deputada Antonia Lucia
