A prefeitura de Rio Branco, por meio da RBTRANS, publicou ontem a Portaria Nº 146/2013 que traz em seu anexo único, o calendário de licenciamento dos permissionários de táxi, moto-táxi e frete. O Órgão é responsável por planejar, coordenar e controlar estes meios de transportes de passageiros.

Motoristas com números finais da permissão 1 e 2, precisam comparecer a sede da RBTRANS até o próximo dia 28 de fevereiro com seus respectivos veículos. Até o dia 30 de junho todos os permissionários convocados devem estar com a licença em dia para operarem devidamente regularizados. Caso ocorra o descumprimento da lei, o motorista estará trabalhando ilegalmente. Porém, os que operam veículos com idade até 3 anos são exceções nesta operação.

O Superintendente da RBTRANS, Ricardo Torres, alerta os permissionários sobre a importância de realizarem a renovação de licenciamento anualmente. Segundo ele, estes profissionais são zelosos a esta obrigação. O número de permissionários que cumpre a lei é superior a 90% em duas classes: a dos taxistas e dos mototaxistas. Já os freteiros estão com a taxa baixa, em torno de 45%. Situação que deverá ser contornada após o recadastramento que será feito com os mesmos ainda este ano. A tendência é que em 2015 a categoria também ultrapasse a faixa dos 90%.

O fiscal responsável pela vistoria escreve um relatório avaliando a situação do veículo após serem analisados os itens da tabela abaixo:

Transporte Coletivo tem vistoria realizada nas garagens no período da madrugada

A fiscalização dos ônibus é realizada, à parte, nas garagens das três empresas que operam na cidade: São Judas Tadeu, Via Verde Transportes Coletivos e Auto Viação Floresta.  A vistoria dos 160 coletivos acontece por dois meses, sempre no período da madrugada para não interferir no cumprimento de horário das linhas.

Iniciado em dezembro do ano passado, o trabalho de inspeção já foi concretizado nas empresas São Judas Tadeu e Via Verde. A expectativa é de que até o dia 20 de janeiro, a empresa Floresta esteja com 100% dos ônibus fiscalizados pelos agentes de transportes da RBTRANS.

O processo de vistoria é criterioso: são pelo menos 48 itens analisados pelos fiscais, que verificam se as áreas internas e externas dos veículos estão totalmente em condições. Dentre os pontos vistoriados, estão o itinerário, os pneus, a plataforma do cadeirante e o extintor de incêndio.

Fiscalização durante todo o ano

A aprovação de qualquer veículo durante o licenciamento anual, não impede que ele seja fiscalizado a qualquer tempo pelas equipes de transportes ou trânsito.

 “Qualquer usuário dos transportes que tenha reclamação ou denuncia a fazer quanto ao serviços ou a eventual estado de má conservação dos veículos empregados na prestação dos serviços, pode entrar em contato com a RBTRANS através dos telefones 3224-3310/3224-3311 ou enviar e-mail para [email protected]”, declarou o superintendente Ricardo Torres.

 Quadro de datas limites para renovação de permissão