Ray Melo, da redação de ac24horas
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Os vereadores do bloco de oposição na Câmara Municipal da capital ameaçam obstruir a pauta de votação e barrar a reversão do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), para o Governo do Acre, caso o prefeito Raimundo Angelim (PT) e o governador Tião Viana (PT), não assinem uma carta de compromisso com cinco pontos específicos, com objetivo de resguardar os interesses dos funcionários da autarquia e garantir melhorias no sistema.
As propostas foram elaboradas pelos vereadores Rodrigo Pinto (PMDB), Alysson Bestene (PP), Luiz Anute (PPS), Manoel Cabide (PTC), Alonso Andrade (PSDB) e Sargento Vieira (PPS). Os vereadores questionam ainda, alguns pontos do projeto, que autorizam os gestores do Depasa a celebrar contratos e contratar serviços terceirizados. Os oposicionistas afirmam que determinados artigos do projeto sugerem a privatização do Saerb.
Pelas colocações dos parlamentares, eles não estariam se posicionando contra a reversão do Saerb para o Estado, já que votaram favorável a emenda que abriu as discussões. Os vereadores afirmam que aprovaram a medida para dilatar o prazo e discutir o projeto, mas nos bastidores, parlamentares de situação dizem que se os oposicionistas estivessem realmente contra o projeto, teriam sido contrários a emenda.
Segundo os argumentos do bloco de oposição, a decisão de Tião Viana e Angelim de levar o projeto para ser aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e em seguida anunciar oficialmente a reversão, revoltou os vereadores, que se sentiram desprestigiados, já que segundo os vereadores a decisão de devolver o Saerb ao Estado teria que partir da Câmara Municipal de Rio Branco.
“Se o governador Tião Viana e o prefeito Angelim não se posicionarem e assinarem a carta compromisso, nós vamos obstruir a pauta de votações”, afirma Rodrigo Pinto. Questionado se as votações seriam obstruídas em sua totalidade, o peemedebista destacou que apenas o projeto de reversão seria obstruído. “A questão é este projeto. A matéria foi apresentada de última hora, sem tempo hábil para apreciação”, diz Pinto.
O QUE A OPOSIÇÃO QUER:
· Que o sistema de água e esgoto do município de Rio Branco não seja privatizado;
· Que a terceirização dos serviços (manutenção de rede, conta de água, etc.) obrigatoriamente obedeça à legislação vigente, através da Lei de Licitações;
· Que s servidores concursadods não sejam privados de suas garantias trabalhistas e tenham estabilidade;
· Que a tarifa de água e esgoto, nos próximos dois anos, seja congelada;
· Que encaminhe para os parlamentares de oposição, o plano de metas e investimentos do Governo do Acre para o sistema em Rio Branco.
