A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda ilegal de casas populares na Secretaria de Habitação e Interesse Social do governo do Acre poderá terminar em pizza, ou seja, não resultar em nada e consequentemente se tornará um dos grandes vexames da história da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) competindo com a CPI da pedofilia que nunca apresentou os nomes de acusado de crimes sexuais com crianças nem o relatório final dos trabalhos.
A reportagem procurou deputado Gerlen Diniz (Progressistas) que é o autor do requerimento para instalação da CPI da Sehab para saber detalhes do andamento dos trabalhos da comissão. Questionado, ele retrucou: “Olha, agora você me fez uma pergunta difícil. Você sabe que o presidente da CPI é do PT. O relator é o deputado Raimundinho da Saúde, do Podemos, talvez agora ele apresente um relatório desfavorável ao governo, eu vou conversar com ele”, diz Gerlen.
O motivo da ironia de Gerlen Diniz é que Raimundinho da Saúde faz parte da base de governo, mas virou alvo de criticas do governador Sebastião Viana, do PT, após apresentar um projeto para tentar impedir a demissão do servidores do Pró-Saúde, chegando a comentar nos bastidores que poderá deixar a Frente Popular do Acre, coligação comandada pelo PT. Integrando o bloco de oposição, Raimundinho poderá quebrar a blindagem do governo na CPI.
O deputado Gerlen Diniz informa que a última movimentação na CPI da Sehab foi o pedido de prorrogação que aconteceu no ano passado. “Ela foi prorrogada no ano passado, o prazo de recesso não corre, mas dessa CPI tem uma coisa interessante que nós podemos tirar. A CPI da Sehab perdeu o ‘time’, a única conquista é a instalação de outras CPIs sem a necessidade de aprovar em plenário. Acredito que foi um grande passo”, ressalta o oposicionista.
Segundo ele, a questão da CPI passou nove meses na Justiça enquanto as investigações na Polícia Civil avançavam, “mas nunca antes alguém recorreu ao Judiciário para garantir que oito assinaturas possibilitassem a instalação de um CPI sem a necessidade de passar por votação no plenário. Isso aconteceu agora e o Judiciário deu ganho de causa. Então, no futuro, outras CPIs serão instaladas com oito votos, não precisa ir a plenário. Só isso aí já é uma vitória”, diz Diniz.
Procurado pela reportagem, Raimundinho da Saúde – que é relator da CPI – disse que o colega Gerlen não demonstrou interesse pela comissão. “Quando foi ter algumas oitivas, ele disse que não iria ouvir ninguém. Ele fez aquele barulho para instalar, mas nós marcamos duas reuniões e ele não apareceu. Parece que ele pediu a CPI só mesmo para fazer confusão. Outra coisa, como podemos trabalhar se nós não tivemos acesso a inquérito porque está sob segredo de Justiça?”.
Raimundinho destaca que os deputados tiveram acesso apenas aos contatos de pessoas citadas na investigação, mas sem os documentos necessários não teria como muita coisa. “Fomos no Ministério Público Federal, o promotor disse que não tinha como nos atender em algumas questões porque a investigação já estava no âmbito da Justiça Federal. A Polícia Federal assumiu a investigação e vem ouvindo os citados na documentação repassada pela Polícia Civil”.
O deputado Raimundinho da Saúde disse que nos próximos dias vai procurar a assessoria jurídica da Aleac para saber qual será o procedimento com a CPI. “Vou saber se damos prosseguimento aos trabalhos, se arquiva faz um relatório”. A reportagem tentou contato com Lourival Marques, mas o deputado não compareceu na sessão da Aleac nesta terça-feira (6). Também fizemos várias tentativas de ligações para o celular do parlamentar que estava desligado.
